DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
(Publicada no DOU de 28-01-2026, Seção 1)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
ANEXO II (*)
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1144
Agropecuária Sustentável
34.591.036
.At i v i d a d e s
1144 20ZV
Fomento ao Setor Agropecuário
20 608
34.591.036
1144 20ZV 0001
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional
20 608
34.591.036
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
34.591.036
.TOTAL - FISCAL
34.591.036
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
34.591.036
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5113
Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
14.335.027
.Projetos
5113 15R3
Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
14.335.027
5113 15R3 0025
Apoio 
à 
Consolidação, 
Reestruturação
e 
Modernização 
das
Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba
12 364
14.335.027
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.8
.1000
14.335.027
.TOTAL - FISCAL
14.335.027
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
14.335.027
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5111
Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade
200.000
.Operações Especiais
5111 0E53
Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da
Educação Básica - Caminho da Escola
12 368
200.000
5111 0E53 0001
Apoio à aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação
Básica - Caminho da Escola - Nacional
12 368
200.000
F
4-INV
3
30
8
1000
20.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.3
.40
.8
.1000
180.000
.TOTAL - FISCAL
200.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5118
Atenção Especializada à Saúde
227.374.009
.At i v i d a d e s
5118 8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
10 302
227.374.009
5118 8535 0001
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde -
Nacional
10 302
227.374.009
.
.
.
.S
.4-
INV
.3
.40
.6
.1000
227.374.009
5119
Atenção Primária à Saúde
227.374.009
.At i v i d a d e s
5119 8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde
10 301
227.374.009
5119 8581 0001
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde -
Nacional
10 301
227.374.009
.
.
.
.S
.4-
INV
.2
.41
.6
.1001
227.374.009
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
454.748.018
.TOTAL - GERAL
454.748.018