DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2319
Mobilidade Urbana
125.897.054
.Operações Especiais
2319 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
15 451
125.897.054
2319 00T1 0001
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Nacional
15 451
125.897.054
F
3-
ODC
2
40
0
1000
13.165.467
F
4-INV
2
40
0
1000
87.566.141
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
25.165.446
.TOTAL - FISCAL
125.897.054
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
125.897.054
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3105
Portos e Transporte Aquaviário
2.269.423
.Projetos
3105 123M
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio
Tocantins
26 784
2.269.423
3105 123M 0001
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins
- Nacional
26 784
2.269.423
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.269.423
.TOTAL - FISCAL
2.269.423
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
2.269.423
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.000.000
.Operações Especiais
0909 0E45
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária
28 846
1.000.000
0909 0E45 3748
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Olímpia - SP
28 846
1.000.000
.
.
.
.F
.5-IFI
.3
.90
.0
.1000
1.000.000
3104
Aviação Civil
144.826
.Projetos
3104 168S
Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de
Propriedade da União
26 781
144.826
3104 168S 0035
Construção do Novo Aeroporto de Rio Claro / Piracicaba/SP, de
Propriedade da União - No Estado de São Paulo
26 781
144.826
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
144.826
.TOTAL - FISCAL
1.144.826
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.144.826
ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
Administração direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2802
Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva
9.562.685
.At i v i d a d e s
2802 210C
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e
Artesanato
23 691
9.562.685
2802 210C 0001
Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas,
Microempreendedor 
Individual,
Potencial 
Empreendedor
e
Artesanato - Nacional
23 691
9.562.685
F
3-
ODC
2
90
0
1000
9.339.357
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
223.328
.TOTAL - FISCAL
9.562.685
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
9.562.685
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 19, de 28-01-2026, Seção 1, Págs. 71 a 82, com incorreção no original.