DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
MED FARMA LTDA / 22.217.059/0001-79
25351.764622/2015-03 / 7428722
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0111343267
--------------------------------------
DIOGO A CARVALHAL LTDA - ME / 12.671.466/0004-40
25351.379759/2017-10 / 7531780
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0110295269
--------------------------------------
PC E NUNES E SILVA LTDA / 03.884.130/0001-22
25351.020965/2003-11 / 0315041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0111272262
--------------------------------------
VALVOX MEDICAL LTDA / 61.427.339/0001-63
25351.204751/2025-19 / 8331476
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0111340268
25351.218195/2025-50 / 2117260
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0111726263
25351.204752/2025-55 / 1419719
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0111724261
--------------------------------------
DROGARIA CARMEL LTDA / 07.631.603/0001-30
25351.635105/2013-58 / 7008796
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0110259262
--------------------------------------
DROGARIA THELMAFARMA LTDA / 15.479.522/0001-95
25351.285168/2013-59 / 0934991
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0111302269
--------------------------------------
FARMACIA ZANETTE LTDA / 44.645.276/0001-00
25351.035983/2022-60 / 7875671
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0112236260
--------------------------------------
SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.758.161/0001-98
25351.404159/2013-73 / 0976160
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0109191269
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1179-38
25351.560368/2014-87 / 7295115
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0110304268
--------------------------------------
MARCELO NADOLNY GODOFREDO & CIA LTDA / 02.613.335/0001-00
25351.040029/2014-89 / 7095843
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0112502261
RESOLUÇÃO-RE Nº 431, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VALVOX MEDICAL LTDA / 61.427.339/0001-63
25351.204818/2025-15 / 1419722
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0111725267
RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMÁCIA VIVEZA LTDA / 43.171.584/0001-70
25351.398247/2022-10 / 7936330
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0111792266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA UNICA FARMA LTDA ME / 20.682.768/0004-42
25351.758036/2015-11 / 7429182
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108894266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0066-27
25351.435383/2021-17 / 7805450
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0109921267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
OSHADHI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.758.646/0001-17
25351.045504/2021-32 / 4030263
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0111637261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Agena Resinas e Colas Ltda / 33.632.464/0001-70
25991.009504/77 / 3000724
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0113473265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais; tendo em vista que em cumprimento à Decisão Judicial (7780539),
ATOrd nº 0001075-77.2022.5.10.0009, proveniente da 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF,
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA Nº 10782/2025/PRU1R/PGU/AGU (7780539) e conforme ANÁLISE TÉCNICA Nº
1481 (7780547), atualmente o Sindicato dos Garçons, Cozinheiros, Sommeliers e Demais
Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de Alimentação
Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Terceiro Interessado), Processo nº
46219.020997/2016-35 - SC18747, CNPJ: 26.554.970/0001-22 (7780557), encontra-se com
o Registro Sindical (RES) cancelado e Cadastro Inativo no Sistema CNES - Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais, desde 04/12/2025 (7780550), nos termos do art. 38, inciso VI, da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; resolve, diante da Decisão Judicial
(7575710), MSCiv nº 1020267-23.2025.5.02.0000, proveniente do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região - SDI-4 - Cadeira 6, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
Nº 
00013/2026/CORETRABNS/PRU3R/PGU/AGU
(7743645), 
contendo
a 
seguinte
determinação: "Nesse passo, tem-se "fumus boni iuris" e presente também o "periculum in
mora", DEFIRO a liminar requerida, com amparo no art. 7º, III, da Lei nº. 12.016/2009, para
suspender, por ora, a ordem de reestabelecimento do registro do SINDICATO DOS
GARCONS COZINHEIROS SOMMELIERS E DEMAIS EMPREGADOS EM REST E EMP DO COM E
SERV DE ALIM PREP E BEB A VAREJO DE SÃO PAULO E REGIAO (CPF/CNPJ 26.554.970/0001-
22)." e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1609 (7780418), decide MANTER o
Cancelamento do Registro Sindical (RES) da Entidade supramencionada.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (7125258), MSCiv 0001018-
97.2024.5.10.0006, proveniente da 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº.
10218/2025/PRU1R/PGU/AGU
(7125258) 
da
ADVOCACIA-GERAL 
DA
UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU1R/CORETRAB/NUESP) e PARECER Nº 00018/2026/CONJUR-
MTE/CGU/AGU (7697536) da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSULTORIA-GERAL DA
UNIÃO CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
COORDENAÇÃO-GERAL JURÍDICA DE ASSUNTOS TRABALHISTAS; e com fundamento na
Análise Técnica 1607 (7777387), Resolve: MANTER o entendimento da Análise Técnica 423
(4708402), DOU de 13/09/2024, Seção 1, n° 178, página 101 (4708406), a qual indeferiu o
pedido de registro, tendo em vista o exaurimento do prazo de 90 (noventa) dias e a não
apresentação da solução de conflito pelo Impugnado, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c
art. 23, inciso I da Portaria/MTE nº 3.472/2023.