DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Emitir
Código
de
Conduta Brasil
Cadastro
de
Prestadores
de
Serviços Turísticos
(Cadastur)
1. Os dados são coletados por meio do preenchimento de emissão de termo
de compromisso, Código de Conduta Brasil, em sistema on-line que importa
informações do Cadastur.
.O
objetivo
é
que
as
empresas e prestadores de
serviços turísticos assumam
os
compromissos
estabelecidos no Código de
Conduta, que adotem uma
posição explícita de repúdio
CNPJ, razão social, e-mail,
categoria de atuação do Guia de
Turismo e tipo de serviço turístico.
.
.à exploração sexual contra
crianças e adolescentes em
sua política interna e que
promovam
ações
de
disseminação de informação
e capacitação,
. .
.
.
.de
modo
que
seus
funcionários
e
parceiros
comerciais
tenham
mais
esclarecimento
sobre
o
tema
e
saibam
como
proceder
em
casos
suspeitos.
. Cadastro
dos
servidores
ativos,
aposentados
e
pensionistas
do
Ministério
do
Turismo
Formulários
e
sistemas de gestão
de
pessoas
da
administração
pública federal
Os dados pessoais e funcionais são coletados através de formulários quando
do ingresso de novos servidores no órgão, ou quando já disponíveis nos
sistemas de gestão de pessoas do governo federal. Os dados são
retidos/armazenados/processados/usados
no
sistema
Siape/Sigepe/Sougov/Assentamento Funcional Digital, e nas planilhas de
controles internos da COGEP.
Formulação
dos
Assentamento
Funcionais
dos
servidores
ativos,
aposentados e pensionistas
do órgão.
.Nome, CPF, RG, formação acadê-
mica, estado civil, raça, endereço
residencial,
número de
telefone
fixo
residencial, número
celular
pessoal, e-mail pessoal, etc
.
.
.Data
de
Nascimento,
sexo,
nacionalidade, naturalidade,
tipo
sanguíneo
etc.
Autorização
de
acesso à Declaração do Imposto de
Renda,
. .
.
.O dados de pessoal e funcionais ficam parcialmente compartilhados com os
demais órgãos da administração pública federal através dos sistemas citados
ou quando solicitados. Via de regra os dados são tratados em formato
digital.
.
.Cadastro
de
dependentes,
suspensão, advertência, demissão,
afastamentos etc.
Diplomas,
certificados,
histórico
escolar
etc.
Currículo.
Atestados
médicos. Cor.
. Nomeação/Designação
de
servidores
para
ocupar
cargo
comissionado
executivo ou função
comissionada
executiva no MTur.
Envio
de
e-mail
para o solicitando
documentação
e
consulta
ao
Sistema Integrado
de Nomeações
e
Consultas.
1. Os dados pessoais são coletados mediante o preenchimento de
formulário prévio à consulta para nomeação e envio de documentos
pessoais que comprovem à compatibilidade do perfil profissional e/ou
formação acadêmica.
Disponibilização
de
informações
para
o
provimento
de cargo
em
comissão ou de função de
confiança do indicado.
.Nome,
data
de
nascimento,
naturalidade,
filiação,
e-mail,
celular, título de eleitor, matrícula
SIAPE. CPF, RG,
CNH, Currículo
Autorização realizada pelo titular
dos dados. Data de nascimento,
.
.local
de
nascimento,
nacionalidade.
Declaração
sobre vínculo
familiar
para fins de apuração de situação de
nepotismo Diplomas e certifi-cados
de cursos. Diplomas, certificados de
cursos,
.
.
experiências profissionais.
Descrição
do
cargo
e
função
ocupado,
nome do
empregador,
local de trabalho, experiência
.
.2. Os dados são transferidos/armazenados no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) e na rede do MTur.
.
.3. Os dados são processados/usados pelo Sistema Integrado de Nomeações
e Consultas (SINC), do Governo Federal.
profissional, cargos anteriores.
Dispensa e
exoneração de
cargo
comissionado
ou
função
de
confiança. Empregos anteriores
. .
.
.4. Os dados são compartilhados com o Sistema Integrado de Nomeações e
Consultas (SINC) para análise e aprovação das indicações.
. Processos licitatórios,
compras
diretas
e
formalização
de
instrumentos
de
contratos
Sistema
Compras.Gov
e
Portal Nacional de
Compras
Públicas
(PNCP)
Os dados são coletados prioritariamente pelo envio no Sistema de Compras
do Governo Federal, em que o licitante e/ou contratado realiza o anexo em
abas específicas no momento da seleção da proposta mais vantajosa para a
Administração para contratação de um serviço ou aquisição de um bem.
Sendo enviados também por e-mail para preenchimento de informações
referentes à assinatura de instrumento
de contrato ou documento
equivalente (ex.: nota de empenho ou carta de crédito).
Contratações públicas
.Nome, CPF, CNPJ, CNH, RG, E-mail,
Telefone,
endereço,
matrícula
SIAPE
cargo, Dados de conta bancária com
o número
da agência
e conta
corrente. Garantias contratuais por
meio de apólices.
. .
.
.
.
.
Declaração de nepotismo
Consultas às certidões de falência,
Certidão
de
suspensão
e
impedimento
de
licitar
com
a
administração
pública,
e
a
declaração de inidoneidade.
Endereço empresa.
. Criação de
usuários
de rede - AD
Informado
pelo
próprio
usuário/solicitante.
.1 - Os dados são coletados por meio de informações do próprio usuário ou
do solicitante na abertura de chamado. SEI, CItsmart, SICA, telefone e e-
mail.
Garantir
acesso
à
rede
interna
do Ministério
do
Turismo, bem como aos e-
mails,
pastas
de
rede,
sistemas e demais serviços
de tecnologia da informação
no MTUR, de forma segura.
Tipo
de
usuário
(servidor,
colaborador,
estagiário);
nome;
CPF; Matrícula; Cargo; Ramal; E-
mail
alternativo.
Departamento/Setor/Andar;
Localidade; Celular.
.
.2- A equipe técnica terceirizada contratada recebe o chamado e analisa as
informações.
.
.3- Uma vez todas as informações preenchidas, é criado o usuário no Active
Directory (AD).
. .
.
.4- O usuário é informado da senha provisória, devendo alterar no primeiro
acesso à rede.
. .Sistema Interno de
Controle de Cadastro
- SICA
.Informado
pelo
próprio
usuário/solicitante.
.Os dados são coletados pelo meio de APIs. São utilizados para cadastro de
usuários de sistemas de informação do órgão, compartilhado apenas entre
os sistemas em âmbito interno. Os dados não são eliminados, não havendo
no órgão uma política de descarte das informações. Com o login único, o
sistema atualmente tem pouco uso.
.Garantir
acesso
aos
sistemas de forma segura
.CPF, nome, nome da mãe, data de
nascimento, descrição do usuário,
endereço
de
trabalho,
sala;
telefone do trabalho, nome da
empresa; departamento; e-mail.
. Turismo com Música
Sistema Interno de
Gestão do
MTur
PGTur e SEI.
.1. Os dados são coletados por meio do preenchimento de formulário no
Site
do
Turismo
com
Música
pelos
representantes
legais
das
bandas/artistas.
Atender ao disposto no art.
18 da Portaria Mtur nº 06,
de 28 de março de 2025
Nome
completo,
endereço
residencial, telefone e e-mail.
.
.2. A Comissão Examinadora do Programa analisa a documentação e emite
a diligência ou o parecer de aprovação ou rejeição do cadastro.
.
.3. Os dados pessoais não são disponibilizados em acesso livre, sendo
utilizados apenas para fins de situação cadastral do artista/atração musical,
cuja renovação é feita anualmente.
.
.4. É disponibilizada a lista de cadastros aprovados no site do Programa
Turismo com Música, na qual constam o nome, o e-mail e o telefone dos
representantes legais dos artistas.
. .
.
.5. A Comissão Examinadora do Programa realiza atendimento ao público
por meio de e-mail (conta institucional) e telefone, solicitando e recebendo
dados pessoais (nome, nº de documento, e-mail, etc.) para atualização do
cadastro dos artistas.