DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

160

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Revogação - Pregão Eletrônico Nº 11/2025 - SEMED. A Secretária Municipal de Educação de Tianguá-CE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico nº 11/2025 - SEMED, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e mobiliários destinados às aquisições de equipamentos e mobiliários destinados a proinfância, conforme o Termo de Compromisso PAR Nº 201601541 - Nº Processo 23400013387201380, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Tianguá-CE. A Presente Revogação decorre do acolhimento das impugnações apresentadas ao Edital, as quais evidenciaram a necessidade de revisão e adequação do instrumento convocatório, visando ao aperfeiçoamento das condições do certame e à observância dos princípios da legalidade, isonomia, competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A medida tem por finalidade possibilitar a reformulação do Edital e a realização das alterações necessárias decorrentes do acatamento das impugnações, sendo posteriormente publicado novo processo licitatório, com a devida observância das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O novo Edital será publicado nos mesmos meios de divulgação. A Revogação fundamenta-se no Art. 71, Inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos princípios da conveniência e oportunidade, conforme consignado no Termo de Revogação. Tianguá-CE, 11 de Agosto de 2026. Uritania Aguiar Ramos - Secretária Municipal de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE RETIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08.003/2026CHP – A Prefeitura Municipal de Aracati/CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a Retificação do Edital e do Anexo I – Termo de Referência do Chamamento Público Nº 08.003/2026-CHP, cujo OBJETO é o Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte através do Ticket Universitário, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Aracati/CE. A retificação decorre da correção de erro material de cálculo identificado no Item 04 – Veículo tipo ônibus, permanecendo inalterados o quantitativo de 40 (quarenta) alunos, o período de 12 (doze) meses, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por aluno/mês e o valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). ONDE SE LÊ: valor total anual do Item 04 de R$ 320.000,00 e valor global estimado de R$ 396.800,00; LEIA-SE: valor total anual do Item 04 de R$ 96.000,00 e valor global estimado de R$ 172.800,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições, especificações e exigências do Edital e de seus anexos. O Termo de Retificação/Adendo encontra-se disponível para consulta nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na plataforma utilizada para o procedimento e nos endereços eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e https:// aracati.ce.gov.br/licitacaolista.php. Aracati-CE, 13 de Agosto de 2026. Sra. Maria Neuma Barbosa de Lima – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PE/SRP-2026.05.29.01-PMI/DIVERSAS , cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual confecção de fardamentos, camisas, rouparias, ternos esportivos e acessórios, para atender as necessidades do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da(s) empresa(s): 01. MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, com sede à Av. General Osório Paiva, n° 977 Altos, bairro Parangaba, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 41.107.229/0001-07. Vencedor: GRUPOS DE ITENS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 10. Valor Total: R$ R$ 6.291.042,64 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), 02. WL SERVICOS E COMERCIO LTDA , com endereço na Rua São Bento 1909, bairro Pirajá, Juazeiro do Norte – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 53.600.197/0001-66. Vencedor: GRUPO DE ITENS 04 e 07. Valor Total: R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) e 03. MODA 20 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , com sede à Praça Tabelião José Marques Filho, nº 28, Centro, Acopiara-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.837.028/0001-77. Vencedor: GRUPO DE ITENS 11. Valor Total: R$ 600.048,20 (seiscentos mil e quarenta e oito reais e vinte centavos). Fundamentação : Inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 14.133/2021. Signatário** : Natalia Bastos Ferreira Tavares, Secretária de Educação e Gestora da Ata de Registro de Preço. Secretaria de Educação – SME. Iguatu-CE, 13 de agosto de 2026. Publique-se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.13.1. A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de Consultoria e Assessoria em Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário Municipal, Compreendendo análise técnica e produção de produtos cartográficos, recadastramento imobiliário, organização e manutenção da base cartográfica e do Cadastro Técnico Imobiliário CTI, integração com o sistema de tributos municipal, suporte ao planejamento e ordenamento territorial, e implantação e operacionalização do Setor de Geoprocessamento do Município de Altaneira/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 27 de agosto de 2026, a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 17 de agosto de 2026, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, em 13 de agosto de 2026. Pedro Eldo de Lima – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO/CONTRATO Nº 2026.08.07.01, RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.09.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 001.3.9.9.99.0.1.00.00.00. OBJETO: PERMISSÃO DE DIREITO DE USO DO PARQUE RECREIO PARAÍSO DESTINADO A FINS COMERCIAIS NO RAMO, COM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO ONDE SERÁ REALIZADA A FESTA ALUSIVA AOS 150 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, BEM COMO DA REALIZAÇÃO DA 50ª VAQUEJADA QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 14 A 17 DE AGOSTO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 849 DE 10 AGOSTO DE 2022 E DECRETO MUNICIPAL Nº 11 DE 04 DE JULHO DE 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO DE PERMISSÃO TERÁ VIGÊNCIA DE 31/08/2026, A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA. CONTRATADA: GG EVENTOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE IVANILSO JORGE DE LIMA JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CE, EM 07 DE AGOSTO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-PE/SRP. A Prefeitura Municipal de Aratuba por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026-PE/SRP , que tem como objeto o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das Diversas Unidades Administrativas do Município de Aratuba/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 14/08/2026 até o dia 26/08/2026 às 09h00min. Abertura das Propostas: 26/08/2026 às 09:30min (horário de Brasília). Raquel Ferreira de Paiva – Agente de Contratação do Município de Aratuba/CE, em 13 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 1208.01SESA/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6FTFIWQP2C16J3 - PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA 37.839.488 CRISTIANE DE CARVALHO RIBEIRO, CNPJ Nº 37.839.488/0001-55; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, METAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VINCULADO AO CONVÊNIO Nº 91/2025.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NA LEI Nº 14.133/2021, NO ART. 28, INCISO I. VALOR: R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS); VIGENCIA: 12 DE AGOSTO DE 2026 Á 12 DE DEZEMBRO DE 2026; DATA DA ASSINATURA: 12 DE AGOSTO DE 2026; ORDENADOR DE DESPESAS: ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAUJO; FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRISTIANE DE CARVALHO RIBEIRO– REPRESENTANTE LEGAL. SABOEIRO-CE, 13 DE AGOSTO DE 2026 - ROMERITO ALCANTARA SANTOS DE ARAÚJO - ORDENADOR DE DESPESAS