DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.005457/2024-25, resolve: DESIGNAR CARLOS EDUARDO GOMES SOUZA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MAÍRA TORRES CORRÊA, matrícula SIAPE n° 1505016, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 10/2025 - Transferegov.br nº 985105, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.006374/2025-34.

Art. 2º Revogar a Portaria Nº 1376, de 28 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 11/2025ransferegov.br nº 981046, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto Raizes em Movimento, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.006332/2025-01. Art. 2º Revogar a Portaria Nº 1377, de 28 de novembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 998814/2026-Transferegov.br nº 998814, celebrado entre o Ministério das Cidades e a Associação Teto para Todos, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003313/2026-04.

Art. 2º Revogar a Portaria Nº 762, de 02 de julho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, alínea "a" da Portaria nº 8.379, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes: ................................................................................................................................. VIII - representantes da comunidade científica:

a) LUIZ DRUDE DE LACERDA, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria"; ................................................................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.157, de 12 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a", da Portaria nº 8.380, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Agronegócio - CT-AGRONEGÓCIO, que passa a ter os seguintes representantes: .................................................................................................................................. VI - representantes do segmento acadêmico-científico:

a) MARIANGELA HUNGRIA DA CUNHA, indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria"; ..................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 998811/2026 - Transferegov.br nº 998811, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto de Defesa dos Direitos Sociais e Cidadania Igualdade - INDESCI, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003316/2026-30. Art. 2º Revogar a Portaria Nº 755, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.195, de 11 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da portaria nº 8.766, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Verde Amarelo - CT - VERDE - AMARELO, que passa a ter os seguintes representantes: .................................................................................................................................. II - ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC"; .................................................................................................................................. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 998816/2026 - Transferegov.br nº 998816, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto Raizes em Movimento, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003306/2026-02. Art. 2º Revogar a Portaria Nº 758, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para realizar visitas, representando o MCTI, à Universidade Mohamed bin Zayed de Inteligência Artificial (MBZUAI), e à Universidade de Nova Iorque em Abu Dhabi (NYUAD), bem como participar da "14th BRICS STI Ministerial Meeting" e da "16th BRICS STI Senior Officials Meeting (SOM)", com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os países do BRICS nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, definindo prioridades e coordenando iniciativas conjuntas, em Ilha Saadiyat e Masdar City, Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, e Chennai/Índia, de 16/08/2026 a 22/08/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011314/2026-75.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 32 do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARIA IZABEL DE CARVALHO , matrícula SIAPE n° 1546047, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento SNP Nº 998817/2026 - Transferegov.br nº 998817, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto Global Attitude, cujas competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003310/2026-62.

Art. 2º Revogar a Portaria Nº 757, de 02 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI, na "Reunião Ministerial de Inovação do G20", que tem como objetivo reunir os países membros do G20 para discutir, negociar e coordenar ações voltadas à promoção da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da economia digital, visando impulsionar o crescimento econômico sustentável, competitividade e a cooperação internacional, em Chapel Hill/EUA, de 29/08/2026 a 04/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011523/2026-19.

LUCIANA SANTOS

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