DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2026, SILVANA FERREIRA DA SILVA, CPF *.453.231-, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Acompanhamento de Movimentação de Pessoal, da Divisão de Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012566/2026-11).

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15/07/2026, o servidor GIULIANO MAIOLINI, portador do CPF nº .688.-80, da função de substituto do titular do cargo de Chefe da Divisão de Nano, Microssistemas e Materiais - DINAM, código FCE 1.07, deste Centro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e, considerando as Portarias MCTI nº 10.170 e nº 10.171, ambas de 03 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de substitutos dos titulares de cargos em comissão de Função Comissionada Executiva - FCE, das unidades organizacionais do CTI, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares.

Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores valer-se das atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como do dever de dar continuidade regular as atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional desta Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do III BRICS Women's Entrepreneurship Forum, a ser realizado em Ecaterimburgo, Federação da Rússia, nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, com trânsito incluído e com ônus limitado.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) no uso das atribuições conferidas pela Portaria MCTI nº 66, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 22, página 7, Seção 2, de 02 de fevereiro de 2026, com as competências estabelecidas pela Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de maio de 2012, resolve:

Conceder pensão, a partir de 28/06/2026, à CRISTIANE FRANCO MARINO, CPF nº *.397.837-, na qualidade de filha inválida, por motivo de falecimento na mesma data, do ex-servidor aposentado RAUL CARLOS DE AMORIM MARINO, matrícula SIAPE nº 0669344, ocupante do cargo de Tecnologista, nível superior, classe "S", padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alínea "b" do art. 217, e inciso VII, alínea "b", item 6 do art. 222, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

(Processo SEI nº 01345.000368/2026-87).

GABINETE

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

FABIO STAUDE, Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação (CGPO), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião da Junta de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, de 05 a 13/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002830/2026-11.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CTI nº 12, de 05 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER - CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI, nomeada por meio da Portaria da Casa Civil nº 340, de 20 de março de 2024, publicada no DOU de 21 de março de 2024, seção 2, página 1 e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CICERO EVALDO ALVES DE SALES, portador do CPF nº 016..-90 para desempenhar as funções de substituto do titular do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - DIGPI, código FCE 1.07, deste Centro, durante seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Parágrafo único. Na qualidade de substituto, deverá o servidor valer-se das atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar continuidade regular às atividades em curso naquela Divisão, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e, tendo em vista o Memorando nº 11413/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor ATHOS RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pesquisador S-III, matrícula SIAPE 664978, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 25 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de julho de

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

MAXIMILIANO DELANY MARTINS, do Serviço de Minerais Estratégicos e Materiais Avançados (SEMAV), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Comitiva da Missão Fulbright-CNPq sobre Terras Raras e Minerais Críticos que realizará visitas técnicas, em Virginia, Colorado e Iowa, Estados Unidos, de 19/09 a 01/10/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para Comissão Fulbright Brasil, conforme Processo nº 01344.000822/2026-18.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Escola Executiva de Gestão de Energia Nuclear China-AIEA 2026, em Beijing, China, no período de 24/08 a 05/09/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para Faculdade de Indústria Nuclear (NIC), conforme Processo nº 01341.002487/2026-12.

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a contar de 3 de agosto de 2026, PALOMA TEIXEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 182****, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível intermediário (NI), deste Ministério (Processo SEI nº 53115.016476/2026-89).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

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