DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.098107/2026-58, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSELY APARECIDA SILVESTRE BAHDUR, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FUAD BAHDUR, matrícula SIAPE nº 0593379, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 26/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/06/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ANTONIA SILVIA DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE 0536369, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão V (NI), do quadro de pessoal permanente deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, código 49027. (Processo nº 25022.000775/2026-03) Art. 2º Declarar vago o cargo citado no Art. 1º. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Art. 1º. Revisar o ato de aposentadoria da servidora MARIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n° 0602454, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, anteriormente concedido com fulcro no art. 3º da EC nº 47/2005, por meio da Portaria SEGAD/RN nº 202, de 30 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 104, Seção 2, p. 118, em 31 de maio de 2019, para que passe a vigorar com fundamento no art. 40, § 1º, inc. III, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos mensais correspondentes ao novo dispositivo (Processo nº 25017.000676/2019-63). Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais condições do ato de aposentadoria, observada a legislação aplicável.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 10/05/2026, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Jorge Honorio de Jesus, na qualidade de companheiro da ex-servidora Edenilza Azeredo da Matta, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.648.807, classe S, padrão V, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.081698/2026-62).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 268 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex. servidor ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0488438, no cargo de Agente de Saúde Publica, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 07.07.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001110/2026-17) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 270 - Art. 1º Conceder pensão temporária à NAYRA ROBERTA LIMA SANTOS, na qualidade de filha menor de 21 anos, do ex-servidor JOSELITO JOAQUIM DOS SANTOS, matricula SIAPE 0486105, aposentado no cargo de Agente de Saúde Publica, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 27.07.2026, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso I e IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001146/2026-92) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação do Acórdão 2465/2026-TCUSegunda Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária do(a) servidor(a) JOÃO BATISTA FRAZÃO PEREIRA , MAT. SIAPE: 0566625, Nível "NI" Classe "S" Padrão: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento do Art. 20, § 2º, II (código: 49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º (código: 49010), da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme processo: 25000.085941/2026-83.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

JOSÉ ANTÔNIO GOMES DA FONSECA

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Alterar a Portaria SEGEP/RN nº 344, de 04/12/2025, publicada no DOU nº 249, Seção 2, pág. 79, em 31/12/2025, que concedeu aposentadoria voluntária a ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0509371, para fazer constar com base no art. 10, §1º, I da EC nº 103 de 13/11/2019 com os proventos calculados com base no art. 26, §2º, II da EC nº 103 de 13/11/2019, e não como constou, com efeitos financeiros a partir de 06/07/2026. (Processo nº 25017.002931/2025-51).

KRISTIANE CARVALHO FIALHO

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 04/04/2026, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Cleide Maria Rosa dos Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Amaury Silva dos Santos, Motorista Oficial, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.632.328, classe S, padrão V, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.056316/2026-62).

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 24/06/2026, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Maria de Lourdes da Silva Nobrega, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Milton Fernandes Nobrega, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.633.634 classe S, padrão V, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 - inciso VII, alínea 'b', item 6, da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.102039/2026-77).

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARIA AUXILIADORA DERZE VIEIRA, Enfermeiro, SIAPE 0.630.809, Classe "S", Padrão "V", Nível Superior, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei: 33433.113979/2026-91).

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA DOS SANTOS, Agente Administrativo, SIAPE 0.642.190 Classe "S", Padrão "V", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo Sei: 33433.073811/2026-36).

ELAINE MACHADO LÓPEZ

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