DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 917 DIANA DE SOUZA GARCIA NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493422, para realizar inspeção sanitária na empresa PR AV E E N LABORATORIES PVT. LTD, em Surat, Índia, no período de 24/09/26 a 03/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 681/2026. (Processo nº. 25351.918941/2026-90).

Nº 918 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa PRAVEEN LABOR AT O R I ES PVT. LTD, em Surat, Índia, no período de 24/09/26 a 03/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 681/2026. (Processo nº. 25351.918941/2026-90).

Nº 919 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar Auditoria para fins de avaliação do Organismo Auditor do MDSAP, TÜV SÜD America, Inc., Auditoria do tipo Witness, na empresa Philips Medical Systems DMC GmbH, em Hamburgo, Alemanha, no período de 12/09/26 a 20/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 629/2026. (Processo nº. 25351.923483/2026-19).

Nº 920 PETER REMBISCHEVSKI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2321700, para participar da 22a Reunião do Comitê de Revisão de Poluentes Orgânicos Persistentes da Convenção de Estocolmo (POPRC-22), em Roma, Itália, no período de 19/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 714/2026. (Processo nº. 25351.924176/2026-47).

Nº 921 ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1050180, para participar da visita técnica referente à Cooperação entre DKMA e Anvisa, atividade A.1.1 sobre Inspeção de Boas Práticas Clínicas (BPC), em Copenhague, Dinamarca, no período de 23/08/26 a 28/08/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguroviagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 755/2026. (Processo nº. 25351.924001/2026-30).

Nº 922 MIRIAM MOTIZUKI ONISHI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111301, para participar da visita técnica referente à Cooperação entre DKMA e Anvisa, atividade A.1.1 sobre Inspeção de Boas Práticas Clínicas (BPC), em Copenhague, Dinamarca, no período de 23/08/26 a 28/08/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguroviagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 755/2026. (Processo nº. 25351.924001/2026-30).

Nº 923 MARIANA MARINS GRADIM, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 14933327, para participar da visita técnica referente à Cooperação entre DKMA e Anvisa, atividade A.1.1 sobre Inspeção de Boas Práticas Clínicas (BPC), em Copenhague, Dinamarca, no período de 23/08/26 a 28/08/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 755/2026. (Processo nº. 25351.924001/2026-30).

Nº 924 MARCELO MARIO MATOS MOREIRA, Diretor, SIAPE nº 1491444, para participar do Medtech Conference 2026, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 16/10/26 a 22/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 720/2026. (Processo nº. 25351.923528/2026-47).

Nº 925 LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Diretor Adjunto, SIAPE nº 1476557, para participar do Medtech Conference 2026, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 16/10/26 a 22/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 720/2026. (Processo nº. 25351.923528/2026-47).

Nº 926 THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568337, para participar do Medtech Conference 2026, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 16/10/26 a 22/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 720/2026. (Processo nº. 25351.923528/2026-47).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora IRACEMA DA CUNHA GOMES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pará, código FCE 4.05, código 500661. (NUP 25115.000098/2026-86).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARLON DE LIMA INAJOSA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, FCE1.10, no período de 16.07 a 14.08.2026, por gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade da titular.

Art. 2º Designar o servidor MARLON DE LIMA INAJOSA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá, FCE-1.10, código 500344. (NUP 25115.000106/2026-94).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 25100.002949/2026-94, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2026, o servidor FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE 2.05, código 500008.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2026, o servidor FERNANDO DO AMARAL PEREIRA, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Assessoria Parlamentar e Institucional (CGPAI/PRESI), da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.13, código 500010. (NUP 25100.002949/2026-94).

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR, a partir de 12 de agosto de 2026, o servidor ANTONIO JESUS VENEROSO do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, código 500143.

Nº 927 VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA, Gerente-Geral, SIAPE nº 1492175, para participar do Medtech Conference 2026, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 16/10/26 a 22/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 720/2026. (Processo nº. 25351.923528/2026-47).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, observado o disposto no Processo nº 25100.003002/2026-09, resolve:

Nomear RAYNIÊ SANTOS NEVES, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código CCE 2.05, código 500015.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar o servidor HAROLDO JOSÉ DA COSTA GONÇALVES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Pará, FCE4.05, código 500656. (NUP 25200.000526/2026-10).

ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:

Designar a servidora LAÍS AGRA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, FCE-4.05, código 500664. (NUP 25100.002221/2026-62).

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.002878/2026-20, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANDRÉA CRISTINA FERREIRA, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor PAULO MÁRCIO REGO SOARES, Matrícula SIAPE nº. 715, aposentado no cargo de Vigilante, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 18.03.2026, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso V, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

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