DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;

Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;

Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;

Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região;

Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;

Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 027/2026, que redistribuiu o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor HEDER RUBENS SILVEIRA E SOUZA, matrícula 308.23.2001, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Subseção Judiciária de Paracatu, criado pela Lei n. 12.011/2009, tornado vago em decorrência de aposentadoria de MARIA NEUSA LOPES DE MENDONÇA , ocorrida em 31/10/2024, formalizada pelo Ato Presi nº 296/2024, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2024; e Considerando os termos da Certidão-TRF 06NUCAP, notadamente a informação que o cargo vago, por motivo de aposentadoria de MARIA NEUSA LOPES DE MENDONÇA, possui autorização para provimento, conforme Despacho Diger 424, OFÍCIO N. 0820827/CJF e OFÍCIO N. 0824087/CJF; e

Considerando o disposto no PROAD n. 7.776/2026, resolve: Nomear o candidato BRUNO VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente de redistribuição por reciprocidade de cargo vago criado pela Lei n. 12.011/2009.

JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA PORTARIA PRESI 255, DE 24/06/2015, E TENDO EM VSITA O QUE CONSTA DO PAe 0003424-12.2026.4.01.8007 (Pensão Estatutária), resolve: Retificar o Ato SJMA Diref 4/2026 (25507072), em virtude de ajustes nas fundamentações legais constantes do referido Ato, conforme a sugestão constante no Relatório Seaup (25654292).

CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à SIMONE MARIA PEREIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado WILSON AZEVEDO PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com termo inicial a partir de 17/05/2026, data do óbito do ex-servidor, consoante o art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019, c/c os arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, observados os parâmetros etários atualizados pela Portaria ME nº 424/2020.

CONCEDER PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA à MARIA EDUARDA PEREIRA AZEVEDO, nascida em 07/06/2006, dependente do ex-servidor aposentado WILSON AZEVEDO PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com termo inicial a partir de 17/05/2026, data do óbito do instituidor, nos termos do art. 23, caput e § 4º, da EC nº 103/2019, c/c os arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/1991.

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

DIRETORIA DO FORO

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 13389446);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 13383673 e 13384136), resolve:

I - EXONERAR o servidor JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, RF 9557, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Administrativo II (CJ-2), da Assessoria de Licitações e Contratos da Diretoria do Foro, a partir de 24.08.2026;

II - EXONERAR o servidor CONRADO FEIJÓ DA SILVA, RF 8579, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor (CJ-1) e nomeá-lo para o cargo em comissão de Assessor Administrativo II (CJ-2), da Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro, a partir de 24.08.2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012152-06.2026.4.03.8001, e CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (13373513) do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (13402607);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (13402773), resolve: I - EXONERAR o servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos (CJ-2) - UCOL, a partir de 24/08/2026;

II - ALTERAR a lotação do servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos - UCOL, para a Subsecretaria de Planejamento de Contratações - UPC O, subordinada à Secretaria Administrativa, a partir de 24/08/2026; III - NOMEAR o servidor VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA, RF 8552, Analista Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento de Contratações - UPCO, subordinada à Secretaria Administrativa, a partir de 24/08/2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012359-05.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 34 (13384673), de 06 de agosto de 2026, da Diretora da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (13392237), de 12 de agosto de 2026, da MM. Juíza Federal Vice-Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (13404735);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (13390423), resolve:

NOMEAR o servidor RENATO LADWIG DOS SANTOS, RF 5397, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Pesquisa de Preços e Elaboração de Editais (CJ-1), subordinada à Subsecretaria de Planejamento de Contratações, a partir de 24/08/2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012164-20.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO os termos do FORM Cargo em Comissão 13374332, de 03 de agosto de 2026, do Diretor da Subsecretaria de Compras, Licitações e Contratos, em exercício;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 13384121);

CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc. 13374926), resolve: I - EXONERAR o servidor LUCAS D´ALESSANDRO PAZIN, RF 8598, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Divisão de Fiscalização de Contratos (CJ-1), a partir de 24.08.2026;

II - DISPENSAR a servidora LEILA EDIVIRGES MOREIRA, RF 5796, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (FC-5) e nomeá-la para o comissão de Diretora da Divisão de Fiscalização de Contratos (CJ-1), a partir de 24.08.2026.

TAIS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL

A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0012200-62.2026.4.03.8001, e

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R 194/2026 (13376312) e os termos do FORM Cargo em Comissão 13376355 e 13376361, de 03 de agosto de 2026, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRASC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento Interno do CRASC, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 592 de 17 de dezembro de 2020, e CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em dezembro de 2022;

JOÃO LUIZ MERINI MOSER

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