DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.018864/2025-34

Requerente: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda. CQB: 695/25

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: A Representante legal pela Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda., Márcia Regina Moscatelli, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração da CIBio), em 27/05/2026, foi emitido pela Representante legal da instituição para a destituição de Vítor Brandão Eça e a inclusão de Gabriel Zen Obata. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Gabriel Zen Obata (Presidente), Camila Felix de Carvalho, Daniel Fantozzi Garcia, Denise Rodrigues.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.010150/2020-73

Requerente: Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda. CQB: 471/19

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Representante legal pela Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda., Gilberto José dos Santos, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ATA de Alteração da CIBio, em 18/06/2026, foi emitido pelo Representante legal da instituição para a destituição de Igor Falci Santos. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Maria Julia Luvizotto Rodrigues (Presidente), Ligiane Alves Faria de Souza, Marycelle Bertelli Berber, Tatiana Romano de Moraes.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.013069/2026-31

Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP CQB: 297/10

Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Avaliação de nanopartículas lipídicas para produção de células CAR-T anti-CD19: uma estratégia não viral", a ser desenvolvido nas instalações da instituição credenciadas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.011158/2026-42

Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. CQB: 031;97

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para exclusão da Área Experimental Talhão II localizada na Fazenda Aeroporto em Sinop - MT com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

OBSERVATÓRIO NACIONAL

Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 01210.000131/2021-17. Pregão. Nº 131/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamento promovida pela lei n° 14.973, de 16 de setembro de 2024. Passando o valor mensal contratual de r$ 17.695,64 (dezessete mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 18.204,30 (dezoito mil duzentos e quatro reais e trinta e centavos) com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.. Vigência: 14/08/2026 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.451,60. Data de Assinatura: 14/08/2026.

Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 01210.000131/2021-17.

Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuar o contrato n° 26/2022 referente a cct 2026 passando o valor mensal contratual de r$ 18.204,30 (dezoito mil duzentos e quatro reais e trinta centavos) para r$ 19.378,18 (dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), com efeitos financeiros a partir de março de 2026.. Vigência: 07/11/2022 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.538,16. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.005229/2025-97

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06. OBJETIVO: Extensão do Projeto "PDI 19 - Plataforma de transações eletrônicas com suporte a segurança pós-quântica" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de vigência deste TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO em 3 (três) meses a contar do dia 13/10/2026, com novo término em 13/01/2027.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, OSWALDO NAPOLEÃO ALVES, Coordenador e NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 01344.000090/2025-77. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 10.400.242/0001-26 - CASA DA LUA LANCHES LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 14/2025/CDTN/DIGEA em razão da aplicação do IPCA/IBGE apurado de maio/2025 a abril/2026. Vigência: 04/08/2026 a 24/07/2030. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 89.964,00. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

Processo FP-ADM-2026/00984; Espécie: Contrato nº 20.26.0485.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15. Objeto: Prestação de consultoria especializada em licitações e contratos administrativos, em especial os serviços: Zênite fácil -Estatais,Orientação por escrito em Licitações e Contratos e ZIÁ -Zênite Inteligência Artificial. Valor: até R$ 34.764,00 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais). Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura em 06/08/2026.

Processo FP-ADM-2023/00717; Espécie: Termo aditivo nº 20.23.0021.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e RI O O F FS I T E SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA, CNPJ nº 08.794.730/0001-13. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 3 (três) meses, de 23/09/2026 a 23/12/2026, ou até a assinatura de contrato oriundo da licitação de mesmo objeto instruída no processo administrativo FPADM-2026/00536, o que ocorrer primeiro. Valor: R$ 5.298,73. Assinatura em 07/08/2026.

O Pregoeiro torna público que, em 11 de agosto de 2026, a diretora de Administração da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a prestação de serviço continuado de secretariado com dedicação exclusiva de mão de obra para a Finep do Rio de Janeiro. O objeto foi adjudicado favor da empresa Instituto Conexão Amparo, no valor global de R$ 5.554.660,20 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos).

GUIDO TANDE CRESPO ZEBA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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