DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS

Nº Processo: 03613.000122/2026-23.

Dispensa Nº 24/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 23.654.983/0001-85 - J H S DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de veículos para transporte de pessoal e apoio logístico durante a primeira Prova Piloto do 1o. Censo de População em Situação de Rua que acontecerá em Manaus/AM a partir do dia 31/08/2026, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/08/2026 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 31.610,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 03651.000426/2023-91.

Dispensa. Nº 90007/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO M AT O GROSSO. Contratado: 02.884.089/0001-21 - GIGA BYTE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 26/08/2026 a 26/08/2027.. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.457,28. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL

Inexigibilidade nº 9/2026. Nº Processo: 03643.000369/2026-92. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 90.467.424/0001-53 - VIAÇ ÃO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos de fornecimento de créditos eletrônicos para utilização no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano do Município de Caxias do Sul/RS. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Valor Total: R$ 108.045,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Nº Processo: 03643.000292/2026-51. Dispensa Nº 38/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.

Contratado: 62.586.604/0001-19 - JMA LICITACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de purificadores de água modelo ibbl fr600 (220 v) speciale, ou equivalente técnico compatível com refil padrão ibbl c+3.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 2.310,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 03614.000044/2026-57 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de portaria 3(postos) para controle, operação e fiscalização dos edifícios, com a efetiva cobertura dos postos designados, nos prédios ocupados pelo IBGE Boa Vista/RR. DATA DA SESSÃO PÚBLICA 31/08/2026 10:00H (Horario de Brasilia)

Data de início de recebimento de propostas: 17/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11460505000282026

UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS

Nº Processo: 20720.000127/2020-92. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 336.XXX.XXX-04 - MARIA HENRIQUE DOS REIS. Objeto: Termo de rescisão do contrato de locação do imóvel situado à rua Pedro Ludovico, nº 236, Centro, Tocantinópolis-TO, celebrado entre Maria Henrique dos Reis (locadora) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/SES/TO (locatário). Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 03001.000156/2025-35.

Pregão. Nº 90074/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº. 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº. 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº. 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/08/2026 a 11/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.244.450,53. Data de Assinatura: 14/08/2026.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO

Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026, que celebram entre si a União, por intermédio do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0002-19, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, na cidade de Brasília-DF, doravante denominado MPOR, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Sr. OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, Portaria de nomeação n.º 1.360, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2025, portador de matrícula funcional n.º 18425429, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, a AXIA Energia Nordeste, concessionária de serviço público de energia elétrica, com sede na cidade de Recife - PE, na Rua Delmiro Gouveia, Nº 333, no Bairro do Bongi, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.541.368/0001-16, doravante denominada AXIA Energia Nordeste S.A ou IMPLANTADORA, neste ato representada pelos seus diretores, Domingos Romeu Andreatta, CPF .548.069-* e Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, CPF .965.606-, a AXIA Energia S.A, doravante denominada AXIA Energia ou INTERVENIENTE ANUENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0001/26, com sede na Avenida Graça Aranha, nº 26, 19º Andar, Centro Centro, Rio de Janeiro- RJ, CEP: 20030-000, neste ato representada pelos seus diretores, Domingos Romeu Andreatta, CPF .548.069- e Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, CPF *.965.606-, e o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ n.º 04.892.707/0001-00, com sede no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, na cidade de Brasília-DF doravante denominado DNIT, neste ato representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária substituto, Sr. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, portador de matrícula SIAPE nº 1282552, nomeado por meio da Portaria n° 6.176, de 20 de dezembro de 2024, publicada na Página 56, da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro de 2024. PROCESSO: 50020.006822/2025-09. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 39, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril 2021. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 30 (trinta) meses. Do Objeto: elaboração de estudos e projetos para instalação de sinalização náutica, dragagens de travessias entre municípios, dragagens sustentáveis, com implantação de instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4s) no Rio São Francisco. Assinam: Os Diretores Axia Energia Nordeste e Axia Energia S.A, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho e Domingos Romeu Andreatta, o Diretor de Infraestrutura Aquaviária Edme Tavares de Albuquerque Filho, e o Secretário Nacional de Hidrovias Navegação Otto Luiz Burlier Silveira Filho.

Processo nº 50020.002552/2026-30. Contrato nº 001/2026 FMM/BNDES, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (CONTRATO), CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89, na qualidade de agente financeiro do Fundo Marinha Mercante - FMM. O presente Contrato tem como objeto estabelecer as condições aplicáveis à transferência de recursos reembolsáveis do Fundo da Marinha Mercante - FMM para a concessão de financiamentos pelo CONTRATADO, bem como disciplinar as obrigações das Partes, visando à adequada aplicação dos recursos, nos termos da legislação e das normas regulamentadoras incidentes. Valor do contrato: N/A. Da data de assinatura: 13/08/2026. Da vigência: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado pelas Partes, por meio de aditivo(s), até o limite de 10 (dez) anos. Assinam: Pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, pelo BNDES, ALEXANDRE CORRÊA ABREU, Diretor Financeiro e de Mercado de Capitais e LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora de Infraestrutura e de Transição Energética e Clima.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 35 da Resolução ANTAQ nº 39, de 4 de março de 2021, o que consta do Processo nº 50300.009940/2026-03, e do Acórdão nº 441-ANTAQ (SEI nº 2987986), CO M U N I C A :

Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional, bem como aos demais interessados em geral, que será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 24/08/2026 a 21/09/2026, com o objetivo de receber contribuições conforme especificado a seguir:

1. Objetivo Obter contribuições, subsídios e sugestões referente à minuta da Agenda Regulatória 2025-2028 revisada e à minuta da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2026-2027.

2. Acesso ao questionário eletrônico

O formulário para envio das contribuições estará disponível no endereço: Tomada de Subsídios SRG nº 01/2026 Agenda Regulatória e Agenda de ARR.

1. Conteúdo e forma de participação

As contribuições deverão ser encaminhadas até às 23h59 do dia 21/09/2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no link acima. Não serão aceitas contribuições enviadas por meio diverso.

É permitido anexar imagens digitais (mapas, plantas, fotos) através do e-mail [email protected], desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo estabelecido. O texto da contribuição deve ser necessariamente preenchido nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos para envio eletrônico, poderá utilizar os computadores disponíveis na Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da ANTAQ: www.gov.br/antaq.

JOSÉ RENATO RIBAS FIALHO Superintendente de Regulação

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

Objeto: Aquisição, instalação e configuração de sistema de radiocomunicação digital padrão TETRA (Terrestrial Trunked Radio), a ser utilizado pelo Aeroporto Santos Dumont/SBRJ. Informamos que a licitação, que estava marcada para o dia 19/08/2026, fica prorrogada para o dia 09/09/2026, às 9h. Edital: www.licitacoese.com.br (Licitação n° 1093318) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/1893.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081700096