DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 31 jul/2026 estado do amazonas

Número 35.753 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 09 de julho de 2026.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE DANIELA FERREIRA RAMIRES ASSESSOR III AD-3 13 01.07.2026 GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 08 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281981

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2026, aprovado na Lei Orçamentária nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025 e em seus créditos adicionais.

O CEL PM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.641 de 08 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2026, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR , em Manaus, 31 de Julho de 2026.

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 281975

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas;

ATRIBUIR ao titular do cargo comissionado constante do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Na Portaria n.º 136 / 2026 - GPGE publicada no DOE de 13 de julho de 2026 Onde se lê:

escalada para o mês de junho Leia-se: escalada para o mês de julho

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO