DOEAM 31/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 31 de julho de 2026

fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, bem como disponibilização de assistência técnica durante todo o período de utilização, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital de Pregão Eletrônico PE nº 088/25-CSC, constante no Processo Administrativo nº 01.01.018101.001756/2026-01; II - DETERMINAR que os referidos colaboradores designados adotem todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, observando, em especial, o disposto na Lei nº 14.133/2021, e nas instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias;

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N °

01.01.018101.001718/2025-60 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025- SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, os servidores José Everardo Torres Portugal e Hélio da Silva Araújo , da função de Gestor da Parceria do Termo de Fomento nº 12/2025-SEPROR, designados por meio da Portaria nº 263/2025-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 35.562, Poder Executivo, Seção II, página 74, de 7 de outubro de 2025;

II. DESIGNAR os colaboradores Alberto Rogério Figueiredo Larrat , Cargo: Coordenador, Matrícula nº: 17.421, para exercer a função de Gestor Titular e Aristocles de Oliveira Barbosa , Cargo: Supervisor, Matrícula nº: 019.232, para exercer a função de Fiscal Suplente , da parceria decorrente do Termo de Fomento nº 12/2025-SEPROR, celebrado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Associação de Pescadores e Pescadoras de Barro Branco.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 31 de julho de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 282040

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa BRASIL BUSINESS COMERCIO LTDA , CNPJ nº 45.185.507/0001-03 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.009913 / 2024 - 23 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 003/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 282042

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 10.363.235/0001-00 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.009997/2024-03 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 011/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 281919

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 282044

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa DUTRA PAVIMENTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 56.042.001/0001-53 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.000726 / 2025 - 65 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 008/2026 - CORR/ CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Decreto nº 43.973, de 1º de junho de 2021, no Decreto nº 47.133, de 10 de março de 2023, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa EDUARDO DOS R. DA SILVA LTDA , CNPJ nº 22.555.363/0001-26 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.009996 / 2024 - 50 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 015/2026 - CORR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de 3 (três) anos e 06 (seis) meses. DETERMINAR ao Departamento de Cadastro/CSC o bloqueio da empresa no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 31 de julho de 2026.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 282045

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO