DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
6 Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190 433.000,00 TOTAL 433.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 433.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.121 3390 132.745,47 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 04 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação 0001 P 1.501.156 3390 2.982,41 TOTAL 135.727,88 TOTAL POR SECRETARIA 135.727,88
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 19 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 1.161,10 TOTAL 1.161,10 TOTAL POR SECRETARIA 1.161,10
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 3274 VIGIAR SUS10 305 3274 2805 - Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde 0001 A 1.600.231 3390 34.790,82 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.600.231 3390 381.861,47 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 0011 A 1.600.231 3390 6.431,26 TOTAL 423.083,55 TOTAL POR SECRETARIA 423.083,55
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21302 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADEPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 20.000,00 12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 487.000,00 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 241 3306 1534 - Construção, Ampliação e Adequação da Estrutura Física da FuNATI 0001 P 1.500.100 3390 100.000,00 0001 P 1.500.100 4490 1.900.000,00 TOTAL 607.000,00 1.900.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
2.507.000,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|
| 0001 A 1.501.170 3390 380,40 |
|
| 0001 A 1.501.170 3390 25.824,93 |
|
| 3300 MAIS INFRA 26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano |
|
| 0001 P 1.700.280 4490 62.729,95 |
|
| TOTAL 26.205,33 62.729,95 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 88.935,28 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
12 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3390 7.511.565,25
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 1.550.227 3390 5.254.506,16 12 361 3283 2768 - Aquisição de Produtos Regionalizados para o Ensino Fundamental 0011 A 1.552.252 3390 118.000,00 TOTAL 12.884.071,41 TOTAL POR SECRETARIA 12.884.071,41 30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30702 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
18 541 3248 2593 - Gestão dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) 0001 A 1.759.201 3390 272.631,40 TOTAL 272.631,40 TOTAL POR SECRETARIA 272.631,40 TOTAL DAS ANULAÇÕES 16.745.610,62
Protocolo 281967 DECRETO Nº 54.825, DE 29 DE JULHO DE 2026ALTERA o Decreto n.º 51.070, de 27 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 271, de 07 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei Complementar n.º 271, de 07 de janeiro de 2025, que instituiu o Conselho de Gestão e Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas - CGF;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ no âmbito do Conselho de Gestão e Sustentabilidade Fiscal do Estado do Amazonas - CGF;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1524/2026-GSEFAZ, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.258800/2026-94,
D E C R E T A:Art. 1.º Fica alterada a alínea “e” do inciso II do art. 2.º do Decreto n.º 51.070, de 27 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2.º ........................................................................... II - ..................................................................................
e) Marcos Cardoso de Oliveira , Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual. ”
Art. 2.º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Decreto n.º 51.070, de 27 de janeiro de 2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO