DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026

outubro de 2025; acrescido de R$ 111,21 (cento e onze reais e vinte e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, conforme exarado pelo despacho da PGE; mais R$ 1.739,80 (mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), de Gratificação Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso II, Anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de outubro de 2025; mais R$ 296,39 (duzentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.629,38 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1172 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.11110EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DEBORA MARQUES TAVEIRA, no cargo de Agente administrativo, Classe H, Referência 2, Matrícula n°. 112.054-9A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado De Saúde Do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.406,99 (um mil, quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso I, anexo II, da Lei nº. 7.812 de 20 de outubro de 2025; acrescido de R$ 100,09 (cem reais e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.268,92 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812 de 20 de outubro de 2025; mais R$ 140,70 (cento e quarenta reais e setenta centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469 de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.916,70 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e setenta centavos), mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1173 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.07159EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARY ANNE ARAUJO DELGADO, no cargo de AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A, Classe ‘’E’’, Referência 3, Matrícula nº. 182.881-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, § 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando

seus proventos no valor de R$ 2.485,45 (dois mil, e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), mensais.

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PORTARIA Nº. 1175 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.11576EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, KATIA CHAGAS SMITH RODRIGUES, no cargo de COPEIRO-COP-T.S.N.A.-A, Classe A, Referência 2, Matrícula n°. 199.202-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando proventos mensais no valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), garantida a fixação em valor não inferior ao salário mínimo vigente, nos termos do art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações. Manaus, 17 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1176 / 2026 - O Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 73, inciso X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo art. 1º do Decreto nº 42.958/2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.10963EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos arts. 15 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANGELITA DOS SANTOS FREITAS, no cargo de PROFESSOR PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “F”, Matrícula nº. 125.404-9D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos proporcionais pela média, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando de R$ 2.984,76 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), mensais. Manaus, 20 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1178 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.02848EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado INATIVO da SEAD, JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA, falecido em 11/03/2026, no cargo Assistente Técnico, 3ª Classe, Ref. A, Matrícula nº. 008.669-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ R$ 4.087,61 (quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.087,61 (quatro mil, oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FLORENTINA MARQUES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO