DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026 21

7.014, de 19 de agosto de 2024; mais R$ 5.828,36 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da lei nº. 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; totalizando seus proventos no valor de R$ 29.141,82 (vinte e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.059,68 (dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.919,28 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da lei nº. 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 17.617,44 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 2018; totalizando seus proventos no valor de R$ 24.596,40 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

PORTARIA Nº. 1167 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da ação ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.05301EXER1, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 1.973/2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 05 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, CLAIRE LIDIANE MIQUILES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº. 172.022-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 5º, §1°, item I, §2°, anexo X, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024; mais R$ 4.643,29 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Cursos, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 201, V, da lei nº. 2.271 de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei nº. 3.721, de 19 de março de 2012; mais R$ 16.611,22 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 5º, §1°, item I, §2°, anexo X, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024; totalizando seus proventos no valor de R$ 23.216,46 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1170 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09776EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, PAULO VALCY FERNANDES DA SILVA, no cargo de Técnico de saúde, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Técnico de enfermagem, Classe A, Referência 1, Matrícula n°. 100.345-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.170,52 (um mil, cento e setenta reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº. 7.812 de 20 de outubro de 2025; mais R$ 1.638,70 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e setenta centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, da Lei n°. 7.812 de 20 de outubro de 2025; mais R$ 234,10 (duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469 de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.043,32 (três mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos), mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1168 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da ação ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.08749EXER1, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 888/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, em 03 de maio de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, CLEBER PAES ARAUJO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 171.510-0A, do Quadro

PORTARIA Nº. 1171 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.09758EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do art. 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 5 de julho de 2005, JOSE JUSTO SALVADOR, no cargo de TECNICO DE SAUDE 3A CLASSE, Classe “D”, Referência “1”, Matrícula nº. 106.177-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ R$ 1.481,98 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, inciso II, Anexo II, da Lei nº. 7.812, de 20 de

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