DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026

PORTARIA Nº. 1152 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.2.07912EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, LILIAN LOPES PINHEIRO DE LIMA, no cargo de Terapeuta Ocupacional, Classe A, Referência 4, Matrícula n°. 225.783-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 6.735,12 (seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e doze centavos) mensais. Manaus, 15 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1153 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.7.00251EXER1 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da POLICIA MILITAR, DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO, falecido em 25/12/2021, no posto de CORONEL, matrícula nº. 053.445-5H, cujos os proventos eram no valor de R$ 33.108,28 (trinta e três mil, cento e oito reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 25.289,14 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para MARINEIDE ANDRADE DE OLIVIERA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 12.644,57 (Doze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020; SAMUEL OLIVEIRA FERREIRA, filho incapaz/invalido, benefício de pensão, vitalícia no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 12.644,57 (Doze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; Manaus, 16 de julho de 2026.

mil, seiscentos e vinte e um, doze mil, setecentos e setenta e sete dias), compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.592,75 (mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº. 7.014/24, proporcionalizada à base de 8.621/12.775 (oito mil, seiscentos e vinte e um, doze mil, setecentos e setenta e sete dias); mais R$ 246,76 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XIV, da Lei nº. 7.014/24 proporcionalizada à base de 8.621/12.775 (oito mil, seiscentos e vinte e um, doze mil, setecentos e setenta e sete dias); totalizando seus proventos o valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações. Manaus, 16 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1165 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2022.4.00650EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, ANTONIA LUCILENE CASTRO DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 110.807-7E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, R$ 3.313,54 (três mil, trezentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 17 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA N ° . 1158 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2.154/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.10743EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 537/2025, publicada no D.O.E. de 08 de abril de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70/12, a contar de 09 de maio de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº. 273946/2024, MARCELIO DANTAS DA COSTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 163.635-9A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais à razão de 8.621/12.775 (oito

PORTARIA Nº. 1166 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado da sentença do MM. JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da ação ordinária nº. 0695755-16.2020.8.04.0001, que julgou procedentes os pleitos do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas - SINPOL, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.07551EXER1, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº. 322/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº. 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº. 144, de 15 de maio de 2014, ARY JORGE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, matrícula nº. 171.581-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 5º, §1°, item I, §2°, anexo X, da Lei nº. 7.014, de 19 de agosto de 2024; mais R$ 21.158,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reais), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de marco de 2004, alterado pelo artigo 5º, §1°, item I, §2°, anexo X, da Lei nº.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO