DOEAM 29/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 29 de julho de 2026 19

PORTARIA N ° . 1111 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado de 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1°, do Decreto n°. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo n°. 2025.4.04359EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, ARLINDO LIMA FERREIRA, com fundamento no artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, em consonância com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2005, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3º Classe, Referência “H1”, Matrícula n°. 144.716-5A, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.712,88 (três mil, setecentos e doze reais e oitenta e oito centavos) de acordo com o artigo 11, anexo Il, da Lei n°. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo Artigo 1°, da Lei n°. 7.836, de 11 de novembro de 2025; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3951/13 conforme despacho da PGE; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.740,45 (três mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) mensais, 23 de julho de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1117 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04527EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativa do IDAM, OSMAR GARCIA PRAIA, falecido em 23/03/2026, no cargo de MOTORISTA, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA A, Matrícula nº. 050433-5D, no momento do óbito, totalizavam o valor de R$ 3.308,38 (três mil, trezentos e oito reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.308,38 (três mil, trezentos e oito reais e trinta e oito centavos), já corrigido pelos índices do RGPS de 2026, em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº. 30/2001 e art. 201, §2º, da Constituição Federal, seja pago para MARIA LUZIA NASCIMENTO PRAIA, cônjuge, benefício de pensão, no percentual de 100,00%, a partir da data do óbito até 23/03/2046 (20 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 16 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1127 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.05370EXE, Nº. 2026.7.05370EXER1, Nº. 2026.7.05370EXER2 e Nº. 2026.7.05370EXER3 - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA, falecido em 29/05/2026, na graduação de 3º Sargento com Soldo de 2º Tenente, Matrícula nº. 054182-6B, remuneração R$ 11.870,59 (onze mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 11.870,59 (onze mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago para . DAIANNY RAMOS QUEIROZ, benefício de pensão militar vitalício, na condição de companheira, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 5.935,13 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e treze centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; DARIA VITHORIA QUEIROZ PEREIRA, benefício

de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 25/10/2031, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 16,66%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.978,38 (um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; DAVI QUEIROZ PEREIRA, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 30/08/2028, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 16,66%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.978,38 (um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; VICTOR CAUÃ QUEIROZ PEREIRA, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 28/03/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 16,66%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.978,38 (um mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 13 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1136 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.04040ALE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da ALE/AM, VALDERES DE SALLES, falecido em 02/04/2026, no cargo de Agente Legislativo - Nível Fundamental - referência 10, matrícula nº. 000.317-4B, cuja remuneração no cargo totalizava o valor de R$ 2.956,07 (dois mil e novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.422,04 (dois mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago para LINDINALVA NASCIMENTO DE SALLES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 14 de julho de 2026.

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PORTARIA Nº. 1151 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.4.00416EXE, resolve: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição nos termos do artigo 13 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ODINEA BENTES DO NASCIMENTO, no cargo de Enfermeira ENF-P.S.N.S.-A, Classe ‘’A’’, Referência 4, Matrícula nº. 106.012-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, R$ 7.932,76 (sete mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), mensais.

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Protocolo 281567

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