DOEAM 10/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

1.762, de 14 de novembro de 1986, Licença Especial aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente desta Fundação:

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 283041

PORTARIA Nº 0218 / 2026 / GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17, VII da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 13º § 1.º da Lei Delegada nº 109/2007 e; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta, na forma específica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 8 de outubro de 2008; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , também, que a presente atribuição não representa impacto financeiro na folha de pagamento desta Fundação, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto Governamental de 29 de maio de 2026, publicado em Diário de 29 de maio de 2026. RESOLVE: ATRIBUIR , A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas GATA, ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, a seguir nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela constante na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 283048

PORTARIA Nº 0222 / 2026 / GHEMOAM - A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os termos do Artigo 1° da Lei n.º 2.607, de 28 de junho de 2000, com redação dada pela Lei n.º 5.045, de 06 de dezembro de 2019, do Artigo 37, IX da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM referente à contratação dos candidatos classificados no resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021-HEMOAM Hospital, publicada no Diário Oficial do Estado do

Amazonas de 30 de Novembro de 2021; CONSIDERANDO a Errata da Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM, que trata da nova data do início do Prazo de Vigência dos contratos de candidatos, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11 de Janeiro de 2022; CONSIDERANDO a Portaria nº 0080/2026/GHEMOAM referente à contratação dos candidatos classificados no resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 - Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 17 de Março de 2026. CONSIDERANDO a Portaria nº 0101/2026/GHEMOAM referente à contratação dos candidatos classificados no resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 - Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 13 de Abril de 2026. CONSIDERANDO o que consta nos Processos: 01.02.017302.003754 / 2026 - 55 , 01.02.017302.003539 / 2026 - 54 , 01.02.017302.003658 / 2026 - 07 , 01.02.017302.003836 / 2026 - 08 , 01.02.017302.003741 / 2026 - 86 , 01.02.017302.003779 / 2026 - 59 , 01.02.017302.003814 / 2026 - 30 , 01.02.017302.003815 / 2026 - 84.I - DISPENSAR a pedido dos servidores:

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

PORTARIA Nº 224 / 2026 / GHEMOAM. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 17 da Lei Delegada nº 67/2007 e o Art. 10 da Lei Delegada nº 109/2007 e; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 58 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.531, de 16/04/1999; Art. 7º da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001 e Art. 1º da Lei Complementar nº 43, de 20/05/2005, e; R E S O L V E: AVERBAR , nos termos do Artigo 58 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), os períodos constantes da Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde, referentes a 05 / 10 / 1998 a 28 / 02 / 2001 , correspondente ao período laborado sob Regime Especial Temporário - RET , no cargo de Técnica de Hemoterapia , matrícula funcional nº 156.634 - 2 B , e 01 / 03 / 2001 a 05 / 05 / 2016 , correspondente ao período pertencente ao Quadro Suplementar , no mesmo cargo e matrícula funcional, totalizando 6.399 (seis mil trezentos e noventa e nove) dias , equivalentes a 17 (dezessete) anos , 06 (seis) meses e 14 (quatorze) dias , a serem computados nos assentamentos funcionais da servidora Eliana da Costa Medeiros , Matrícula Funcional nº 156.634 - 2 E , ocupante do cargo de Técnica de Hemoterapia desta Fundação HEMOAM.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Protocolo 283065

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO