DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 25

PORTARIA COADM Nº347/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) ACOMPANHANTE e ALUNO(A) da EEEP EUSÉBIO DE QUEIROZ – CREDE 01, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de São Paulo/SP, no período de 08 a 11 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da etapa final da 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº347/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014

*** *** * PORTARIA COADM Nº349/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) ACOMPANHANTE e ALUNO(A) da EEEP EUSÉBIO DE QUEIROZ – CREDE 01, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de São Paulo/SP, no período de 08 a 11 de setembro do corrente ano, a fim de participarem da etapa final da 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, auxílios financeiros e ajuda de custo, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº349/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014

PORTARIA COADM NÚMERO: 350/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 13 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1599/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.012001/2026-86, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3021146-93.2026.8.06.0001, resolve reduzir a carga horária de trabalho de 40 horas semanais em 50% (cinquenta por cento) até ulterior deliberação, sem necessidade de compensação de horários e sem qualquer prejuízo ou redução de sua remuneração, do(a) servidor(a) ELVICE DE FATIMA CORREIA ROCHA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 13813310, lotado(a) no(a) EEM Raimundo Nogueira, a partir de 23 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1601/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.029514/2026-26, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3004982-11.2026.8.06.0112, resolve reduzir a carga horária de trabalho de 40 horas semanais em 50% (cinquenta por cento) até ulterior deliberação do juízo competente, sem necessidade de compensação de horários e sem qualquer prejuízo ou redução de sua remuneração, do(a) servidor(a) DIEGO SANTOS DE SOUZA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 97938504, lotado(a) no(a) EEMTI Amália Xavier, a partir de 04 de agosto de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1616/2026-GAB -. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.108088-2024-15, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ELIELDER DE OLIVEIRA LIMA , professor, matrícula nº 4821651X acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 206, IV da CF/88, no art. 3º, VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 191, II,e art. 193, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), e arts. 215 e 216 $2º da Constituição Estadual do Ceará por ter realizado cobrança de taxa/contribuição pela emissão de certificados no exercício do cargo de diretor escolar da Instituição ´Pública – Centro de Referência Em educação e Atendimento Especializado do Ceará - CREAECE, conduta passível das sanções previstas na referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Maria Jucineide Da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO