DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº1617/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.132756/2026-97, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 04 de Agosto de 2026, do(a) servidor(a) RUAN PABLO DA SILVA , matrícula nº 47859816, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1622/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.112755-2026-26, Resolve determinar a instauração de Sindicância , em desfavor do servidor FRANCISCO CARLOS RABELO DE LUNA** , a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria Nº 1856/2025 – GAB, publicada no DOE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15(quinze) dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1623/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.114958/2026-57, RESOLVE, com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de 02 de abril de 1992, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.606, de 18 de dezembro de 2019, a AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES** constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, por 3(três) meses, a partir de 04 de julho de 2026, para concorrer a cargo eletivo. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1623/2026 – GAB, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1637/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.135664/2026-69, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES** (as) ANA PRISCILA GUEDES CARVALHO, matrícula 97935343 e ANDRESSA LINO DE SOUZA MOTA, matrícula 47919819, da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade - Coedh, a fim de participarem do Encontro Regional da Educação Especial e Inclusiva - Crede 2, em Itapipoca, no dia 18 de agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1638/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.135687/2026-73, resolve autorizar a viagem dos(as) SERVIDORES** (as) ALÍPIO JOSÉ DE SOUZA PACHECO FILHO, matrícula 97941386 e DIEGO TAVARES DE SOUSA, matrícula 30307712, da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para Aprendizagem na Idade Certa - Copem, a fim de participarem do II Seminário Nacional de Avaliação da Alfabetização, em Brasília/DF, no período de 19 a 21 de Agosto do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº345/2025 NUP 22001.1326422026-47/IG: 1470836 - SACC: 1386115

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI , CNPJ: 11.774.942/0001-43, com sede na Rua Edgar Pinho Filho, nº 360, Vila União, Fortaleza/Ceará, CEP: 60410-732, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCELO SOARES TEIXEIRA, portador do documento de identidade n.º 02730778820 DETRAN/CE e CPF: 913.694.013-53, residente e domiciliado a Rua Vicente Lopes, 400 – Casa 26 – Bairro: Cidade dos Funcionários – CEP: 60.822-104 – Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 345/2025, publicado no D.O.E de 01/09/2025, e de acordo com o NUP 22001.132642/2026-47; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 345/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.1326422026-47; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº345/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027, registrada sob o n° CE001158/2026 registrado no MTE em 28/07/2026 (Psicológo). ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada sob o n° CE001158/2026 registrado no MTE em 28/07/2026 (Psicológo) passa de R$ 1.211.190,46 (um milhão, duzentos e onze mil, cento e noventa reais e quarenta e seis centavos), para R$ 1.218.567,13 (um milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e treze centavos), e o valor anual passa de R$ 14.534.285,52 (quatorze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 14.622.805,56 (quatorze milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo uma diferença no valor global de R$ 88.520,04 (oitenta e oito mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), conforme reanálise COSET/SEPLAG, datada de 12/08/2026, planilha às fls. 85/86 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 12/08/2026, às fls. 91/92. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 13 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MARCELO SOARES TEIXEIRA - ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 14 de agosto de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.133340/2026-96/IG: 1469194

I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: A EEMTI Presidente Geisel situada na Rua José Marrocos, s/n, bairro Salesianos inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0599-52, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu diretor Dieferson Leandro de Souza; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/Ce; IV - CONTRATADA: VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Antônio Castro Neto, CEP: 63024-310 Fone: (88)99927-8867 , inscrita no CNPJ sob o nº10.560.303/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor Nilson Bento da Silva; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: