DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº403/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Rio Branco/AC, no período de 24 a 28.08.2026, a fim de participar da 70ª Reunião Ordinária do FONACEAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,12 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio Branco/Fortaleza, no valor total de R$ 7.660,10 (sete mil e seiscentos e sessenta reais e dez centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ (CEAS/CE) – GESTÃO 2026/2028

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 08h00, no auditório da Escola de Gestão SUAS, localizado na Rua Jaime Benévolo, nº 21, 3º andar, Centro, Fortaleza/CE, realizou-se o credenciamento dos participantes, conforme a ata de homologação divulgada pela comissão eleitoral. Em seguida, iniciou-se a Assembleia Geral para escolha e eleição dos representantes da Sociedade Civil para a composição do colegiado do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS/CE), gestão 2026/2028. O processo foi destinado aos(às) habilitados(as) como candidatos(as) e eleitores(as), representantes das Organizações de Trabalhadores/as do SUAS e representantes de Usuários/as ou Organizações de Usuários/as de Assistência Social. Participaram da Assembleia:

• Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (CEAS/CE): Manuel Fábio Mendes Pereira;

• Representante do Ministério Público: Marcos Sousa França (Assessor da 73ª Promotoria de Justiça do Ministério Público);

• Presidente da Comissão Eleitoral do CEAS/CE: Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva;

• Vice-Presidente da Comissão Eleitoral e Conselheira do CEAS/CE: Ana Cristina Gomes Dias;

• Membro da Comissão Eleitoral e Conselheiro do CEAS/CE: Jorge Luiz Pereira e Silva;

• Secretária-Executiva Interina do CEAS/CE: Laura Maria Tavares Pereira;

• Apoio Administrativo do CEAS/CE: Catarina Roberta Araújo Henrique, Rafaelle Ribeiro da Silva, Larissa Dutra Salmito, Mayriane de Oliveira

• Lemos e Lorena Santos da Silva.

A Assembleia cumpriu a seguinte programação:

• 08h00 – Início do Credenciamento;

• 09h30 – Término do Credenciamento;

• 09h40 – Abertura e Instalação da Assembleia;

• 10h00 – Apresentação dos Participantes;

• 10h30 – Leitura e Aprovação do Regimento Eleitoral;

• 10h40 – Escolha, Eleição e Votação;

• 11h00 – Leitura do Resultado da Eleição;

• 11h20 – Encerramento da Assembleia.

A Presidente da Comissão Eleitoral, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva, iniciou a assembleia dando boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, a Secretária-Executiva Interina do CEAS/CE, Laura Maria Tavares Pereira, também deu as boas-vindas aos participantes e formou a mesa de abertura com o Presidente do CEAS/CE, Manuel Fábio Mendes Pereira, o Assessor da 73ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, Marcos Sousa França, e a Presidente da Comissão do Processo Eleitoral da Sociedade Civil, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva.

• Logo em seguida, o Presidente do CEAS/CE, Manuel Fábio Mendes Pereira, após saudar os presentes, declarou instalada a Assembleia de Eleição da Socie dade Civil do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará (Gestão 2026/2028), destacando a importância do ato para a sociedade civil. Na sequência, o Assessor da 73ª Promotoria de Justiça, Marcos Sousa França, formalizou a presença do Ministério Público, apresentou-se, cumprimentou os presentes e destacou o papel fiscalizador e orientador do órgão, reforçando a importância da lisura, transparência e equidade no processo eleitoral.

Dando continuidade, a Presidente da Comissão Eleitoral, Márcia Monteiro, apresentou-se, cumprimentou a mesa diretora, os membros do colegiado e os demais presentes. Fez menção ao Edital de Convocação e ao Regimento Interno do processo eleitoral, ressaltando o compromisso da comissão de conduzir o pleito com transparência, equidade e respeito ao voto. Desejou um excelente processo eleitoral a todos e realizou a leitura da ata de homologação com a apresentação dos representantes dos segmentos da sociedade civil habilitados pela Comissão Eleitoral para o preenchimento das vagas dos seguintes segmentos: Organizações de Trabalhadores/as do SUAS e Usuários/as ou Organizações de Usuários/as de Assistência Social. Enfatizou ainda a relevância da eleição para a defesa dos direitos da população desprotegida.

Em seguida, iniciaram-se as apresentações e falas dos(as) candidatos(as) e eleitores(as) habilitados(as):

1. Segmento de Entidades e Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS:

• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO 6): Candidata Daniele Bentemuller de Menezes, representada

• por procuração por Janaína Nata Viana;

• Sindicato dos Trabalhadores e Instituições de Estudos, Pesquisa e Assistência ao Bem Estar da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará

• (SINTBEM): Candidata Maria Verônica dos Santos;

• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CE): Candidata Lúcia de Fátima da Silva Parente;

• Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (MOVA-SE): Candidato Daniel Lima dos Santos.

1. Segmento de Representantes de Usuários(as) da Assistência Social:

• Francisco Bruno Costa de Oliveira: Beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Francisco Silvio Silva dos Santos: Beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF).

Encerrada a mesa de abertura, procedeu-se à instalação da Mesa Coordenadora da Assembleia. A Presidente da Comissão Eleitoral declarou aberto o processo de inscrições para a composição da Mesa Coordenadora, ficando deliberado que a composição asseguraria, conforme regimento, 1 (uma) vaga para cada segmento representativo: a) Entidades e/ou Organizações de Assistência Social; b) 1 (um) representante de Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS; e c) 1 (um) representante de Usuários(as) da Assistência Social. Consignou-se que, para consolidação da candidatura, o(a) interessado(a) deveria estar previamente habilitado(a) como eleitor(a) no processo.

A Mesa Coordenadora foi composta pelos seguintes membros da Comissão Eleitoral: Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva (Presidente), Ana Cristina Gomes Dias (Vice-Presidente) e Jorge Luiz Pereira e Silva (Membro). As componentes assumiram a condução dos trabalhos com a fiscalização do Ministério Público. Márcia Monteiro, representante da ADES, foi escolhida para exercer o cargo de Presidente da Mesa Coordenadora.

Foi realizada a leitura do Regimento Interno, o qual foi aprovado por unanimidade, sem abstenções. Em seguida, detalhou-se a dinâmica de votação, com uso de cabine e urna individual mediante cédulas específicas por segmento, conforme a ata de homologação. A votação para o preenchimento das vagas (1 titular e 3 suplentes para Trabalhadores do SUAS, e 2 vagas de suplência para Usuários) deu-se de forma secreta e individual, com cédulas de papel de cores distintas depositadas em urna de acrílico.

Concluído o recolhimento dos votos, a Presidente da Mesa Coordenadora, Márcia Monteiro, abriu a urna, procedendo-se à apuração e contagem dos votos perante a mesa.

Resultado da apuração:

1. Representantes de Usuários(as) da Assistência Social: