DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

71

• Francisco Bruno Costa de Oliveira (Usuário do BPC): 2 votos;

• Francisco Silvio Silva dos Santos (Usuário do PBF): 2 votos.

• Ocorrência: Em razão do empate, aplicou-se o disposto no Art. 15 da Resolução nº 244/2026, definindo-se a classificação pelo critério de maior

idade.

1. Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS:

• Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO 6) – Candidata Daniele Bentemuller de Menezes: 1 voto;

• Sindicato dos Trabalhadores e Instituições de Estudos, Pesquisa e Assistência ao Bem Estar da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará

• (SINTBEM) – Candidata Maria Verônica dos Santos: 2 votos;

• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CE) – Candidata Lúcia de Fátima da Silva Parente: 3 votos;

• Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (MOVA-SE) – Candidato Daniel Lima dos Santos: 3 votos.

• Ocorrências: Registrou-se a anulação de 1 (uma) cédula de votação por rasura, com base no Art. 9º, § 1º, do Regimento Interno. Para os candidatos

• empatados, aplicou-se o critério de desempate por idade conforme o Art. 15 da Resolução nº 244/2026, definindo-se a classificação pelo critério de maior idade.

Resultado Final Proclamado:

• I. Representantes de Usuários(as) da Assistência Social:

• Suplente: Francisco Bruno Costa de Oliveira | Usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Suplente: Francisco Silvio Silva dos Santos | Usuário do Programa Bolsa Família (PBF).

• II. Entidades e/ou Organizações de Trabalhadores(as) do SUAS:

• Titular: Daniel Lima dos Santos | Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Ceará (MOVA-SE);

• Suplente: Lúcia de Fátima da Silva Parente | Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CE);

• Suplente: Maria Verônica dos Santos | Sindicato dos Trabalhadores e Instituições de Estudos, Pesquisa e Assistência ao Bem Estar da Criança e

• do Adolescente no Estado do Ceará (SINTBEM);

• Suplente: Daniele Bentemuller de Menezes | Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CREFITO 6).

A Presidente da Mesa Coordenadora, Márcia Monteiro, declarou encerrado o processo eleitoral para o colegiado do CEAS/CE (gestão 2026/2028), aclamou os eleitos, realizou a leitura nominal dos escolhidos e expressou agradecimentos à comissão eleitoral e à Secretaria-Executiva pelo apoio. A Secretária-Executiva Interina, Laura Maria Tavares Pereira, convidou os presentes para o registro fotográfico oficial e reiterou os agradecimentos pela condução dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral, da qual eu, Rafaelle Ribeiro da Silva, lavrei a presente ata. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2026.

Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CEAS/CE

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260002 – SPS, objetivando a Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de manutenção corretiva com reposição de peças dos equipamentos que compõem a brinquedopraça (playgound infantil) instaladas no estado do Ceará. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , arrematante dos itens 01, no valor de R$ 6.999.993,20 (Seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos) e 02, no valor de R$ 57.190.338,00 (Cinquenta e sete milhões, cento e noventa mil, trezentos e trinta e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 64.190.331,20 (Sessenta e quatro milhões, cento e noventa mil, trezentos e trinta e um reais e vinte centavos). Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): EVERTON DIEGO DE MOURA GOMES , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3000316-0. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 03 de agosto de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de julho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.004772/2026-01. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e EVERTON DIEGO DE MOURA GOMES, Socioeducador, matrícula n° 3000316-0. Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): LIDIA MARIA NERI MOREIRA , brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), matrícula nº 3002064-2. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 03 de agosto de 2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 01 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo NUP 47011.004745/2026-20. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente, matrícula nº 3002424-9 e LIDIA MARIA NERI MOREIRA, Socioeducador, matrícula n° 3002064-2. Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº186/2026 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Presidente) e Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 1249071-2 (Membro), e Ricardo Marques Gondim – Matrícula 30003-8-2 (Membro), para compor a Comissão responsável pela análise da documentação das