DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026
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propostas, referente a Concorrência Nacional Eletrônica nº 20250003 e Processo NUP 29001.001716/2025-62, cujo objeto é o serviço de supervisão das obras da Barragem Oitis no Município de Mucambo, no Estado do Ceará, para análise e parecer conclusivo sob a coordenação do engenheiro civil, Tiago Brasileiro Coelho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº188/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058-1-3, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú e Pacatuba, no período de 10 a 12/08/2026, a fim de acompanhar o desenvolvimento dos serviços de campo do plano de segurança de barragem, nas Barragens Banabuiú e Gavião, em Banabuiú e Pacatuba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº189/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor WELLISLEYK DENIS CHAVES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº 300004-6-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 10 a 14/08/2026, a fim de realizar fiscalização a usuário sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº08/SRH/CE/2024 ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$ 9.866,25 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao Reajuste complementar da medição nº 11, relativo ao período de 01/10/2025 a 31/10/2025, no âmbito do Contrato Nº 08/SRH/CE/2024, cujo objeto é prestação dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHO II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO - AÇ. PACAJÚS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001259/2026-97, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 04 de agosto de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 11 de agosto de 2026.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA N°248/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto Estadual nº 28.087/2006, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MADEIRO DE LUCENA – Diretor da Diretoria de Águas Superficiais, símbolo DNS-2, matricula nº 790.062-1.1, como Gestor e MURILO MARTINS JÚNIOR – Engenheiro Civil, matricula n° 126.961-1.6, como Fiscal, dos Contratos discriminados abaixo:
| CONTRATO | EMPRESA | OBJETIVO |
|---|---|---|
| 29/2024/SOHIDRA | Conceito Engenharia e Construção LTDA - EPP | Construção de uma Barragem de Terra Homogênea no Assentamento Crisântemo, no município de Quixeramobim, no Estado do Ceará. |
| 12/2025/SOHIDRA | Terpa Construções S/A | Reforma de uma Barragem de Terra Homogênea e Enrocamentos de Montante e Jusante no Assentamento Pachicu, no Município de Itarema, no Estado do Ceará. |
| 18/2025/SOHIDRA | Estrutural Engenharia e Construção LTDA | Construção de uma Barragem de Terra Homogênea no Assentamento 10 de Abril, no Município de Crato, no Estado do Ceará. |
| 01/2026/SOHIDRA | PM & M Engenharia LTDA | Reforma de uma Barragem de Terra Homogênea no Assentamento Santa Bárbara, Barragem Luiz Girão,no Município de Caucaia,no Estado do Ceará. |
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.
Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira
SUPERITENDENTE
PORTARIA Nº249/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, respondendo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA , CPF 090.105.483-68, exercente da função de Operador de Compressor, matrícula nº 790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000569; a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000570, totalizando o valor de 3.000,00( Três mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2026.
Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira SUPERITENDENTE
Registre-se e publique-se.