DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 75

PORTARIA Nº3516/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.322.844/0001-88, estabelecida na Rua 434, n° 1603- casa 01, Morretes, Itapema/SC, CEP: 88.220-000, em decorrência da inadimplência apurada no NUP 24001.061488/2026-47, quanto a entrega do EQUIPAMENTO, LAVADORA ULTRA SÔNICA AUTOMÁTICA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: ALT/CLEAN 30A , objeto da Nota de Empenho nº 2026NE011517, emitida em 26/05/2026, decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/20865-Contrato nº 465/2026. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3526/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP 13001.027476/2026-77, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3007073-19.2026.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora JEOVANA CARVALHO OLIVEIRA , matrícula nº 4953781-6 , ocupante do cargo de ENFERMEIRO, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3526/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº3552/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.024532/2026-11, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3051549-79.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora SUENY DA SILVA COSTA , matrícula nº 4914911-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3552/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº3553/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.018953/2026-11, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3069316-33.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora SIDVANDIA GOMES CAJAZEIRAS COSTA , matrícula nº 4953981-9, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, integrante do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3553/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº3554/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.054051/2026-57 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE, matrícula nº 99993855, no período de 15 a 19 de agosto de 2026, RICRISTHI GONÇALVES DE AGUIAR GOMES, matrícula nº 49602618, no período de 15 a 19 de agosto de 2026, KARENE FERREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 49181418, no período de 15 a 19 de agosto de 2026 e ANACELIA GOMES DE MATOS MOTA, matrícula nº 49256612, no período de 16 a 19 de agosto de 2026, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participarem do 61º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical (MEDTROP), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$11.792,20 (onze mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3555/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.061336/2026-44 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor DIONES GOMES DA SILVA** , matrícula nº 30015789, Assessor Especial da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desen-