DOE 17/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº151 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

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volvimento Regional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 19 de agosto de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2026), concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$4.018,54 (quatro mil, dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3567/2026.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual 36.949/2025 e, CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº 804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Vigilância em Saúde entre o ínterim de 08 a 17 de setembro de 2026, enquanto perdurar o afastamento do Sr. Antonio Silva Lima Neto, por motivo de férias. Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento do titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº509/2026 AO CONTRATO Nº1068/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ, o Sr. FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONÇA FILHO, portador do RG nº 2004030058027 SSPDS CЕ, inscrito no CPF sob o nº 024.367.493-70, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.058186/2026-91, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para alterar a designação do gestor do referido instrumento, substituindo o Sr. Ricardo Carlos Pereira da Silva, pelo Sr. Sávio Fernandes Correia Lima, inscrito sob a matrícula nº 30057252, CPF nº 671.040.373-49, conforme Comunicação Interna nº 000005/2026/SESA/DIAFI-SAMU (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ

APOSTILAMENTO Nº529/2026 AOS CONTRATOS Nº991/2020 E 1346/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representado pelo Diretor Geral do hospital, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, inscrito no CPF nº 573.300.693-53 e portador do RG nº 90003057408, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP: 24001.054278/2026-01, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9231100.1.30-1228356, conforme Comunicação Interna nº 000174/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026. Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR

APOSTILAMENTO Nº536/2026 AOS CONTRATOS Nº1267/2024, 1113/2025, 1555/2024 E 1659/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE), estabelecido na Av. José Bastos, no 3390, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Luany Elvira Mesquita Carvalho, portadora do RG nº 2002009099147 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 010.414.323-13, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061160/2026-21, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR as seguintes dotações orçamentárias, conforme Comunicação Interna nº 000148/2026/SESA/DIAFI-HEMOCE (pág. 02), do processo em referência: CONTRATOS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 1267/2024, 1113/2025 e 1555/2024. 24931 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 e 30982 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 1659/2024. 24931 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01, 30982 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01, 20640 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 e 22218 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL

APOSTILAMENTO Nº545/2026 AOS CONTRATOS Nº1299/2024, 321/2024 E 1612/2024 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE), estabelecido na Av. José Bastos, no 3390, Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, neste ato representada pela Diretora Geral, Sra. Luany Elvira Mesquita Carvalho, portadora do RG nº 2002009099147 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 010.414.323-13, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.064580/2026-69, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento dos Contratos supracitados , para neles INCLUIR Dotações Orçamentárias, conforme Comunicação Interna nº 000164/2026/SESA/DIAFI-HEMOCE (pág. 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL