DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 74.249,46 (setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabiana Barros de Araujo Filgueira e Cassio Costa Forti.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: C1E34EB3

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.11-002, ORIUNDO DO PROCESSO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.10.1. PARTE:

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.11-002, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.07.10.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 471.591,92 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabiana Barros de Araujo Filgueira e Francisco Afonso Pinheiro Torres.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 16725C77

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.11-003, ORIUNDO DO PROCESSO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.10.1.

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.11-003, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.07.10.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa jurídica MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . OBJETO DA LICITAÇÃO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : 939.999,98 (novecentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Fabiana Barros de Araujo Filgueira e Thiago Marco Barros Maia.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: F1F9CFB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 029, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 029, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição da estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização e designa os membros da equipe de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação de Jati-CE.

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e em conformidade com a Lei Municipal nº 716/2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, destinada ao planejamento, à coordenação, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada.

Art. 2º A estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização será composta pelos seguintes cargos: I – 01 (um) Coordenador da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – 03 (três) Coordenadores Pedagógicos de Monitoramento; III – 01 (um) Coordenador Técnico-Administrativo.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor a estrutura administrativa e pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização:

I – Coordenadora da Política Pública Municipal de Alfabetização: Francisca Ferreira de Souza.

II – Coordenadoras Pedagógicas de Monitoramento: Ionária Ferreira de Quêroz Gomes; Iana de Fátima Leite Luciano e Edivani Ferreira da Silva e Sá.

III – Coordenador Técnico-Administrativo: Francimar Felix dos Santos.

Art. 4º Compete ao Coordenador Municipal da Política Pública Municipal de Alfabetização: I – coordenar, planejar, acompanhar e avaliar a execução da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – promover a articulação entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal da Educação e os órgãos e instituições parceiras;

III – coordenar a elaboração dos planos de ação, relatórios técnicos e instrumentos de monitoramento;

IV – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

V – representar o Município em programas, fóruns, comissões e demais instâncias relacionadas à alfabetização.

Art. 5º Compete aos Coordenadores Pedagógicos de Monitoramento: I – acompanhar sistematicamente o desenvolvimento das ações pedagógicas nas unidades escolares;

II – realizar visitas técnicas às escolas para acompanhamento das práticas pedagógicas;

III – monitorar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações internas e externas;

IV – orientar e apoiar gestores escolares e professores alfabetizadores; V – colaborar na organização e execução das formações continuadas; VI – elaborar relatórios técnicos e propor intervenções pedagógicas sempre que necessário.

Art. 6º Compete ao Coordenador Técnico-Administrativo: I – organizar os processos administrativos da Política Pública Municipal de Alfabetização;

II – acompanhar a gestão documental, os relatórios e os registros administrativos;

III – manter atualizados os sistemas de informações e bancos de dados;

IV – apoiar a logística de distribuição de materiais pedagógicos e demais recursos;

V – prestar suporte administrativo à equipe de gestão.

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