DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CLÁUSULA QUARTA DO REFERIDO CONTRATO. PRAZO: 06 MÊSES. MAURITI/CE, 15 DE MAIO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILBERTO JUCA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ADRISSE ALVES DA SILVA.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 78815CC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2026-SMJEL

ESATDO DO CEARÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI | CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2026-SMJEL . A Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Mauriti-CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para os devidos fins, a HOMOLOGAÇÃO do Chamamento Público nº 05/2026-SMJEL, fundamentado na Lei Federal nº 13.019/2014, cujo objeto é a SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO VISANDO À EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO DE INTERESSE PÚBLICO VOLTADO À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E REALIZAÇÃO DO ―V CAMPEONATO DO POVO‖, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. OSC CREDENCIADA: INSTITUTO LIDER – CNPJ Nº 54.230.572/0001-96. VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 175.800,00 (cento e setenta e cinco mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901 2708120137 2.043. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.50.41.00.

nº 0002720-87.2018.8.06.0123, declara a anulação/revogação do ato de remoção e determina a lotação do servidor em seu local de origem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral nos autos da Ação Ordinária nº 000272087.2018.8.06.0123, que declarou a nulidade do ato de remoção do servidor público;

CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública de dar estrito e imediato cumprimento às ordens emanadas pelo Poder Judiciário, bem como o poder-dever de autotutela administrativa; RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR/TORNAR SEM EFEITO , em estrito cumprimento à ordem judicial exarada nos autos do Processo nº 0002720-87.2018.8.06.0123, o ato administrativo materializado pelo Ofício nº 136/2018 e pela Portaria nº 070/2018, que determinou a remoção ex officio do servidor público municipal.

Art. 2º DETERMINAR a imediata reintegração e lotação definitiva do servidor JOSÉ AUGUSTO FLORÊNCIO , titular do cargo efetivo de Professor , matrícula nº 2358 , em sua unidade de lotação e turno de origem .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Meruoca/CE, aos 14 de agosto de 2026.

Mauriti-CE, 17 de agosto de 2026.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

MÁRCIO ROBERTO LOPES DE LIMA -

Secretário de Juventude, Esporte e Lazer.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F7224562

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.03.01/PE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.06.03.01/PE . Objeto: é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . Empresa vencedora: GOLDEN GRÁFICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.932.125/000161, foi vencedora do lote único , no valor total de (R$ 148.289,90) . Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei.

Mauriti/CE, 17 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7C51819C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE PORTARIA Nº 14.08.03/2026

Prefeito do Município de Meruoca

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: 97A102AB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.08.10.03 – Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 25 de agosto de 2026 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no E-mail: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico: www.portaldemissaovelha.com.br Ou no setor de Licitações da Prefeitura situada a Rua Dr. José Leite Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs.

Missão Velha/CE, 17 de agosto de 2026.

TÂNYA MARIA RIBEIRO DANTAS LANDIM – Secretária de Administração e Planejamento.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 93AFA327

Ementa:Dispõe sobre o cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do Processo

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