DOMCE 18/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4033

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 002/26 - SESA DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE OFÍCIO E A PEDIDO DE SERVIDORAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA , no

uso de suas atribuições legais, considerando a competência administrativa para organização e distribuição da força de trabalho da Rede Municipal de Saúde, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e nos termos do artigo 23 da Lei Ordinária 378/98;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da força de trabalho e de adequada distribuição dos profissionais de enfermagem entre as unidades da Rede Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilização da lotação dos profissionais com as características, demandas assistenciais e necessidades administrativas de cada unidade;

CONSIDERANDO que a remoção de ofício pode ser realizada no interesse da Administração, desde que devidamente motivada e destinada à melhor prestação do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Remover, as servidoras ocupantes do cargo de Enfermeira, conforme as seguintes lotações:

Art. 2º As servidoras deverão apresentar-se às respectivas unidades de destino a partir de 18/08/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mombaça/CE, 17 de agosto de 2026.

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 11C68E12

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20260626/0004-24 - CONTRATO Nº 202608110007 - ORIGEM: Dispensa Nº DE2307.01.2026- CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMT DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.26.122.0037.2.070 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Autarquia Municipal de Transit, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 665A2ADC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20260630/0001-24 - CONTRATO Nº 202608110008 - ORIGEM: Dispensa Nº DE2407.02.2026CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.103 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ do Instituto de Meio Ambiente - IMAMN, R$ 30.000,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: BD394E01

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260629/0002-88 - CONTRATO Nº 202608110002 - ORIGEM: Dispensa Nº DE0607.01.2026CONTRATANTE: SEC. DA EDUCAÇÃO, CLÊNCIA E TECNOLOGIA - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 64.560,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0291.2.028 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Administ rativo da Sec. de Educacao, Ciencia e T, R$ 64.560,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: C035F2B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20260626/0003-24 - CONTRATO Nº 202608110005 - ORIGEM: Dispensa Nº DE1607.01.2026CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E REC. HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.20.122.0037.2.082 - Gerenciamento e Aperfeicoamento Admin. da Sec. de Agric., Pec. e Rec. Hidricos, R$ 47.520,00 no elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria, Serviços de Consultoria - Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica, Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 840964C7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

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