DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar LUCIANA FERREIRA DA FONSECA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Educação em Saúde Ambiental, FCE 1.13 código 500239, do Departamento de Saúde Ambiental, da Fundação Nacional de Saúde, ficando dispensada, a partir de 3 de agosto de 2026, da Função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar a partir de 5 de agosto de 2026, JOAQUINA FERREIRA LIMA, da Função comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0062, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar IVANILSON OTERO DE MACEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código 36.0062, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARÍLIA SANTINI DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual, do Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente, CCE 1.17, código n° 32.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensado, a partir de 31 de julho de 2026, FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.020929/2022-08, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes no Anexo I, para provimento de cargos efetivos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, regido pelos Editais nº 01 a nº 07, de 10 de janeiro de 2024, e resultados homologados pelos Editais nº 38, nº 39, nº 42 e nº 44 publicado em 07 de março de 2025, referentes aos Blocos 1, 2, 5 e 7, bem como a autorização para nomeação no cargo de Tecnologistas, incluindo vagas remanescentes e provimento adicional, contidas na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025, na Portaria MGI Nº 10.295, de 17 de novembro de 2025 e no Edital nº 12, de 3 de agosto de 2026

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato

da inscrição.

I - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos no endereço constante do Anexo II; e

II - Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional em Brasília, entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf. Art. 5º A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Relação dos candidatos para Brasília/DF, na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC, Pessoas com Deficiência - PCD e Negra): 1. BLOCO 7 - Tecnologista / Administração, Contabilidade, Economia ou Estatística:

Relação de Exames Admissionais

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ANDRÉ LUIZ DE ABREU, matrícula SIAPE nº 2040029, Analista Técnico de Políticas Sociais em exercício na Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Constitutiva do Espaço Global de Dados "One Health", promovida pela Aliança de Doenças Infecciosas e Instituto de Higiene e Medicina Tropical de Lisboa, em Lisboa - Portugal, no período de 2 a 5 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.120957/2026-40).

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.091689/2026-41, resolve:

Art. 1º Declarar o término do contrato de trabalho de MARIA JOSÉ ERNESTO, matrícula SIAPE nº 1097909, empregada pública regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante do emprego de Agente Administrativo, com efeitos a partir de 18 de junho de 2026, sendo 17 de junho de 2026 o último dia de efetivo exercício, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (Benefício nº 236.385.225-1) e da comunicação da própria servidora, com a consequente cessação do pagamento pela folha deste Ministério a partir de 18 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

1. Retificar o Edital SEGEP/MG/MS Nº 2, de 10/08/2026, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, que tornou público à beneficiária de pensão DIVANA CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 01356011, na condição de "filha maior solteira sem cargo público permanente" do instituidor ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA LAGE, SIAPE nº 1034883, atualmente em local incerto e não sabido, que não houve confirmação de recebimento nem manifestação escrita acerca das notificações encaminhadas por meio do Ofício nº 570/2025.O referido expediente trata da instauração do Processo Administrativo nº 25003.000268/2025-17, destinado à apuração do indício de irregularidade "Pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras - pagamentos indevidos", apontado pela ControladoriaGeral da União. Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da

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