DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007922/2026-11, resolve: Designar JOSÉ DAVID PINHEIRO SILVERIO, matrícula Siape nº 2.356.135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento, código FCE 1.05, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007922/2026-11, resolve: Dispensar PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1.253.100, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento, código FCE 1.05, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.189584/2026-26 e Tarefa PAT nº 1408916126, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA na qualidade de cônjuge, da ex-servidora SANDRA ABRAHÃO DE SOUZA PAIVA matrícula SIAPE nº 0910055, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 27/05/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/05/2026 (data do óbito).

Ministério das Relações Exteriores

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor MARCELO CALERO FARIA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1520493, ocupante do cargo de conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Gabinete do Prefeito do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 09102.000034/2026-78, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a nomeação, em caráter efetivo, da candidata ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, nos termos da Portaria nº 879, de 3 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 6 de julho de 2026, seção 2, página 80, para o cargo de assistente social do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, em virtude de solicitação de reposicionamento para o final da lista de aprovados, conforme previsto no item 11.38 do edital da Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal - CNPU2, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019, e inciso § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º De acordo com o artigo 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, conceder à candidata ANA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, aprovada para o cargo de assistente social do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o reposicionamento para o final da lista de aprovados, conforme homologação do Resultado Final da Segunda Edição do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal - CPNU 2, regido pelo Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, HEITOR FIGUEIREDO SOBRAL TORRES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Adis Abeba para a Secretaria de Estado.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação -Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.209155/2026-82 e tarefa PAT nº 1836694808, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GERALDO PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora NICE GRISÓLIA VAZ, matrícula 0758991, ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, Classe "S", Padrão "V" , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 01/06/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1526486, ocupante do cargo de conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.208975/2026-57 e Tarefa PAT nº 844651752, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte civil à ROSALVA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do servidor, SEBASTIÃO CASTELO BRANCO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 889532, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2026 (data do óbito).

O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:

Designar, até o término de sua missão no Posto, RAFAEL FAGUNDES JOST, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vicecônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.263649/2026-11 e Tarefa PAT nº 1716592825, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GABRIELA MENDES DE SOUZA, na qualidade de filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor: ADIMAR ALVES DE SOUZA, SIAPE: 751464, ocupante do cargo de: Programador de Educação para o Trabalho, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/05/2026, com fundamento na alínea "a" do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/05/2026 (data do óbito).

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEANDRO SANTOS TEIXEIRA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650462, para exercer a função de assistente da Divisão de Acesso a Mercados, código FCE 2.07.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LEONARDO GOMES NOGUEIRA RABELO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717825, para exercer a função de assistente da Divisão de Agrupamentos Econômicos, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

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