DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve: Designar EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 3487866, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Regional, código FCE 1.11, da Coordenação Regional Pernambuco-PE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear ANALICE DA SILVA BARBOSA GIBSON, matrícula nº 0446678, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.

Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do cargo de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.011958/2026-88, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 agosto de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora ALINE ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 3486606, NS-A-I, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.011958/2026-88, resolve:

Declarar vago, a partir de 07 agosto de 2026, o cargo de Especialista em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pela servidora ALINE ROCHA DE SOUZA, matrícula nº 3486606, NS-A-I, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável.

Ministério da Previdência Social

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "a" do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; na Portaria MPS Nº 3.526, de 4 de novembro de 2024; bem como as demais informações constantes do Processo nº 10128.010187/2026-14, resolve: Art. 1º Autorizar a servidora FRANCISCA FLÚVIA MOURÃO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2.351.953, em exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social, para atuar em regime de teletrabalho no exterior, em São José, Costa Rica.

Parágrafo único. O prazo de vigência será de 4 (quatro) meses, de 01/09/2026 a 31/12/2026, podendo ser renovado, mediante novo ato, desde que comprovada a extensão do Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior - PDSE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a Universidade La Salle Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Art. 2º A servidora deverá observar o contido no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como a integralidade do Anexo I da Portaria MPS Nº 3.526, de 4 de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 14021.058514/2026-68, resolve: Autorizar o afastamento do País das servidoras Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, e Ana Marcia Fassbender Prata, Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, para participarem do Seminário Técnico sobre a modernização da gestão dos serviços ao público na seguridade social, a ser realizado em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 22 de outubro de 2026, incluído o trânsito, com ônus.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no inciso IX do art. 117 e no inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Parecer nº 00353-2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 63122733), aprovado pelo Despacho nº 00389/2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 63122803), o Relatório da Comissão (SEI nº 62571205), e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.107136/2021-08, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ROGER CATUNDA ROCHA, à época ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.329.786, com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de ter se valido do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no inciso IX do art. 117 e inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00348/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63229475), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00397/2026/CONJUR-MP S / CG U / AG U (SEI nº 63229525), e do Relatório da Comissão (SEI nº 61745957), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100285/2021-60, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor Orestes Prudêncio, à época ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.503.533, com fundamento no inciso IX do art. 117, combinado com o inciso XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de ter se valido do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento nos incisos IX e X, do art. 117, combinado com inciso XIII, do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta no Parecer nº 00368/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (SEI nº 63512543), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00416/2026/CONJUR-MP S / CG U / AG U (SEI nº 63512653), bem como do Relatório da Comissão (SEI nº 61831372), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 19955.102838/2023-81, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor Fábio Carvalho de Oliveira, então ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.041.859, com fundamento nos incisos IX e X do art. 117, combinado com inciso XIII, do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão de ter se valido do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.013944/2026-10, resolve: Designar ANA CAROLINA TIETZ, matrícula Siape nº 2.450.503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da CoordenaçãoGeral de Gabinete, do Gabinete do Ministro de Estado da Previdência Social.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014412/2026-91, resolve: Designar BRUNO HENRIQUE DA SILVA, matrícula Siape nº 1.519.982, e JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1.787.920, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto(a) eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria MPS nº 2.167, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2025, Edição 211, Seção 2.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.013605/2026-25, resolve:

Nomear JOVANI MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.784.334, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.013605/2026-25, resolve: Nomear THAYNARA DE ALMEIDA CUNEGUNDES, matrícula SIAPE nº 3.450.011, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Controles, Riscos e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.195350/2026-18 e nº 14021.062770/2026-50, resolve:

Dispensar NOE COSTA DA SILVA, matrícula nº 0.886.478, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Dourados, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.195350/2026-18 e nº 14021.062770/2026-50, resolve:

Designar FELICIANA PEREIRA LOPES, matrícula nº 0.886.485, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Dourados, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

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