DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Processo nº: 01245.008032/2023-48; Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM; CQB: 113/99; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007440/2023-82; Requerente: Embrapa Agroindústria de Alimentos; CQB: 126/00; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006638/2023-49; Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 127/00; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.009637/2023-56; Requerente: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo - FZEA/USP; CQB: 128/00; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008155/2023-89; Requerente: Universidade Católica de Brasília - UCB; CQB: 132/01; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006417/2021-17; Requerente: Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS; CQB: 135/01; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.015124/2021-12; Requerente: Instituto de Ciências e Tecnologia em Biomodelos da Fundação Oswaldo Cruz; CQB: 172/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007523/2023-71; Requerente: Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda.; CQB: 176/02; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008029/2023-24; Requerente: D&PL Brasil Ltda.; CQB: 194/03; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.009274/2023-59; Requerente: Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Campus de Rio Claro - UNESP; CQB: 198/04; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003624/2022-92; Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 217/06; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.001162/2024-31; Requerente: Eurofarma Laboratórios Ltda.; CQB: 219/06; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.012189/2023-78; Requerente: Universidade Vale do Itajaí - UNIVALI; CQB: 221/06; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007746/2023-39; Requerente: Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD; CQB: 229/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007755/2023-20; Requerente: Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.; CQB: 237/07; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005832/2023-15; Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; CQB: 240/07; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007958/2023-16; Requerente: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez de Mello - CENPES; CQB: 241/07; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008336/2023-13; Requerente: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.; CQB: 248/08; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007280/2023-71; Requerente: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB; CQB: 286/09; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008310/2023-67; Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein; CQB: 288/09; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007679/2023-52; Requerente: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FUNDHERP; CQB: 297/10; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006464/2023-14; Requerente: Hospital São Vicente de Paulo; CQB: 305/10; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007845/2023-11; Requerente: Instituto Mato-Grossense do Algodão - IMAMT; CQB: 309/10; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008275/2023-86; Requerente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.; CQB: 324/11; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008200/2023-03; Requerente: Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa - ISLEP; CQB: 326/11; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.018588/2022-61; Requerente: Hospital do Câncer de Barretos; CQB: 330/11; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.018588/2022-61; Requerente: Hospital do Câncer de Barretos; CQB: 330/11; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004154/2022-84; Requerente: CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; CQB: 332/11; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006502/2023-39; Requerente: Kc Soluções em Biotecnologia do Brasil Ltda.; CQB: 350/12; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004612/2022-85; Requerente: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP; CQB: 363/13; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008116/2023-81; Requerente: Renove Soluções Ambientais Ltda.; CQB: 368/14; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004159/2021-26; Requerente: Lallemand Soluções Biológicas; CQB: 369/14; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008301/2023-76; Requerente: Faculdade de Ciências Aplicadas - (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP); CQB: 370/14; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008120/2023-40; Requerente: Vetanco de Brasil Importação e Exportação Ltda.; CQB: 378/14; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007707/2023-31; Requerente: DSM Biotecnologia Ltda.; CQB: 383/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006722/2022-81; Requerente: Biovetech - Ind. Com. Produtos Biotecnológicos Ltda.; CQB: 384/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002762/2023-35; Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.; CQB: 392/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002762/2023-35; Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.; CQB: 392/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002762/2023-35; Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.; CQB: 392/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008074/2023-89; Requerente: Thermo Fisher Scientific Brazil Serviços de Logística Ltda.; CQB: 397/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002608/2023-63; Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de Alimentos S.A.; CQB: 401/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007692/2023-10; Requerente: Stora Enso do Brasil Ltda.; CQB: 402/15; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005885/2022-47; Requerente: Instituto D´Or de Pesquisa e Ensino; CQB: 411/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.017613/2023-71; Requerente: Faculdade de Odontologia de Bauru - FOB da Universidade de São Paulo; CQB: 412/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.009654/2023-93; Requerente: Centro de Estudos e Pesquisas em Moléstias Infecciosas - Centro de Pesquisas Clínicas de Natal; CQB: 415/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006734/2023-97; Requerente: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes; CQB: 422/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido - Processo nº: 01245.005557/2022-41; Requerente: Instituto Evandro Chagas Fiocruz; CQB: 428/16; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

Processo nº: 01245.008363/2023-88; Requerente: Danisco Brasil Ltda.; CQB: 430/17; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008229/2023-87; Requerente: Laboratório de Biossintéticos - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - Serviço Nacional de Aprendizagem industrial - CETIQT/SENAI; CQB: 431/17; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004859/2022-00; Requerente: Souza Cruz Ltda.; CQB: 437/17; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008015/2023-19; Requerente: Chiesi Farmacêutica Ltda.; CQB: 446/17; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.009336/2023-22; Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.; CQB: 450/18; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008254/2023-61; Requerente: Bionovis S.A. - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica; CQB: 455/18; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006292/2023-89; Requerente: Prophyto Comércio e Serviço Ltda.; CQB: 458/18; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003421/2022-04; Requerente: BioPartner Agro Soluções Ltda.; CQB: 464/18; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008134/2023-63; Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.; CQB: 470/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008218/2023-05; Requerente: Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda.; CQB: 471/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007838/2023-19; Requerente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF; CQB: 473/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007833/2023-96; Requerente: Phibro Saúde Animal Internacional Ltda.; CQB: 475/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007507/2023-89; Requerente: Universidade Federal do Triângulo Mineiro; CQB: 480/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003423/2022-95; Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; CQB: 481/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007962/2023-84; Requerente: Comércio e Indústria Matsuda Importadora e Exportadora Ltda.; CQB: 484/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006465/2022-88; Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda.; CQB: 492/19; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003090/2023-85; Requerente: CL Empreendimentos Biológicos Ltda.; CQB: 494/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006228/2023-06; Requerente: Takeda Pharma Ltda.; CQB: 497/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007551/2023-99; Requerente: Hospital Federal dos Servidores do Estado-HFSE; CQB: 512/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008220/2023-76; Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência -SP; CQB: 521/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008122/2023-39; Requerente: Fundação Oswaldo Cruz - Ceará; CQB: 526/20; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.006329/2022-98; Requerente: PCN Suzano SPE S.A.; CQB: 546/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005344/2023-08; Requerente: Centro Multidisciplinar de Estudos Clínicos Ltda.; CQB: 547/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.024812/2023-35; Requerente: ECRA Biotec Serviços e Pesquisas Ltda. - Nexvitro Biologics Serviços e Pesquisas Ltda.; CQB: 548/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004902/2023-18; Requerente: Natura Cosméticos S.A.; CQB: 552/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002619/2025-13; Requerente: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont; CQB: 560/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008353/2023-42; Requerente: Serviço de Aprendizagem Industrial - Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia - SENAI/CIMATEC; CQ B : 561/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido - Processo nº: 01245.008819/2023-18; Requerente: Universidade de Sorocaba UNISO; CQB: 565/21; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004762/2026-12; Requerente: VC Comercial Agrícola Ltda.; CQB: 572/22; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004762/2026-12; Requerente: VC Comercial Agrícola Ltda.; CQB: 572/22; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004762/2026-12; Requerente: VC Comercial Agrícola Ltda.; CQB: 572/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004762/2026-12; Requerente: VC Comercial Agrícola Ltda.; CQB: 572/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005731/2024-17; Requerente: Supera Oncologia; CQB: 574/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.007924/2023-21; Requerente: Instituto SENAI de Inovação em Biotecnologia; CQB: 583/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004389/2025-19; Requerente: VITTIA Fertilizantes e Biológicos S.A.; CQB: 591/22; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004888/2024-25; Requerente: FastBio Ltda. EPP; CQB: 608/23; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.026928/2025-71; Requerente: Siderquimica Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A.; CQB: 617/23; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004986/2024-62; Requerente: Gaúcha Melhoramento e Avanço em Genética Ltda. - GMAX; CQB: 622/23; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004978/2024-16; Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A.; CQB: 626/23; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002501/2025-87; Requerente: PSEG - Centro de Pesquisa Clínica S.A.; CQB: 631/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004970/2026-11; Requerente: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras; CQB: 640/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.002879/2025-81; Requerente: Centro de Oncologia de Precisão e Oncogenética; CQB: 648/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004745/2025-02; Requerente: Multicare Pharmaceuticals Ltda.; CQB: 650/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.008946/2025-71; Requerente: Laboratórios Ferring Ltda.; CQB: 651/24; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.005076/2026-69; Requerente: Bristol Myers Squibb Farmacêutica Ltda.; CQB: 660/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.003798/2026-89; Requerente: Instituto de Pesca - SP/APTA/SAA; CQB: 663/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004657/2026-83; Requerente: Caraíba Genética Ltda.; CQB: 671/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004895/2026-99; Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas; CQB: 681/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido Processo nº: 01245.004665/2026-20; Requerente: Inata Produtos Biológicos Ltda.; CQB: 687/25; Assunto: Relatório Anual 2025; Decisão: Deferido

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