DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

1. Ressalte-se que a peticionária registrou a aplicação de medidas compensatórias sobre as importações de fibras de vidro de filamentos contínuos originárias da China (Commission Implementing Regulation (EU) N° 1379/2014, que alterou Council Implementing Regulation (EU) N° 248/2011 - antidumping). A data de término da vigência da medida foi em 25 de fevereiro de 2021.

2. A peticionária também registrou a aplicação de medidas compensatórias sobre as importações de tecidos de fibra de vidro, produto fora do escopo da investigação, originários da China e do Egito (Commission Implementing Regulation (EU) 2020/776, que alterou Commission Implementing Regulation (EU) n° 2020/492 - antidumping). Ambas as medidas estão vigentes.

7.2.5. Progresso tecnológico

1. Não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As fibras de vidro objeto da investigação e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si.

7.2.6. Desempenho exportador

1. Como apresentado no item 6.1 deste documento, o volume de vendas de fibras de vidro ao mercado externo pela indústria doméstica cresceu [RESTRITO] % de P1 a P5, tendo alcançado o maior patamar em P5. Essas vendas representavam [CONFIDENCIAL]% das vendas totais da Brazil GR em P1, ao passo que, em P5, respondiam por [CONFIDENCIAL]%.

2. Dessa forma, tendo em vista que a participação das vendas ao mercado externo nas vendas totais da indústria doméstica cresceu no período de análise de dano não se pode afirmar que o desempenho exportador tenha contribuído para os danos causados à indústria doméstica.

• 7.2.7. Produtividade da indústria doméstica

1. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que tal indicador diminuiu 6,2% de P1 para P5. A queda da produtividade decorreu da constância no número de empregados na produção, acompanhada de queda no volume produzido (6,2%) no mesmo período.

2. Ressalte-se que as fibras de vidro são produto intensivo em matéria-prima, de modo que o custo da mão de obra tem relativa baixa representatividade no seu custo de produção. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média, [CONFIDENCIAL]% do custo total do produto, levando-se em consideração todo o período de análise de dano.

3. Dessa forma, não se pode atribuir o dano à retração no indicador de produtividade da indústria doméstica.

• 7.2.8. Consumo cativo

1. O consumo cativo apresentou retração ao longo de todo o período de investigação: 13,6% de P1 para P2, 5,0% de P2 para P3, 20,6% de P3 para P4 e 24,3% de P4 para P5, acumulando um decréscimo de 50,7%, de P1 a P5. O consumo cativo, em seu período de maior representatividade, foi equivalente a [RESTRITO] % do consumo nacional aparente. Ao considerar todo o período de investigação, houve uma queda de [RESTRITO] p.p. na participação do consumo cativo no consumo nacional aparente, chegando a [RESTRITO] % em P5. 650. Para fins de início, apontou-se ser factível que tal fator exerça influência nos resultados alcançados e que a análise de eventuais impactos da retração do consumo cativo sobre os indicadores financeiros e de resultado da indústria doméstica seria aprofundada ao longo da investigação.

2. Considerando esse contexto, a autoridade investigadora buscou determinar o impacto da retração no consumo cativo observada de P1 para P5 sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica, removê-lo e analisar a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que a queda no volume de consumo cativo não se verificasse por meio da simulação de anulação de tais movimentos.

3. Diante disso, procedeu-se à análise de cenário em que foram consideradas as seguintes premissas:

a) manutenção do consumo cativo igual àquele apresentado em P1, conforme se observa na tabela a seguir.

b) aumento da produção da indústria doméstica (produção ajustada), calculado como a soma entre a produção incorrida e o aumento de produção resultante do aumento do consumo cativo, conforme se observa na tabela a seguir.

c) considerou-se inalterado o custo unitário variável incorrido em cada período. Por sua vez, o custo unitário fixo foi ajustado levando em consideração o aumento estimado do volume produzido. Assim, o custo de produção unitário ajustado (custo variável incorrido + custo fixo ajustado) reduziu-se nos períodos ajustados do exercício, em comparação ao custo de produção unitário efetivamente incorrido. Calculou-se o CPV unitário ajustado enquanto produto do CPV unitário incorrido pela razão entre o custo de produção unitário ajustado e o incorrido, assumindo-se que o CPV variaria em consonância com as alterações no custo de produção total recalculado em cada período, e multiplicou-se o resultado apurado pela quantidade comercializada pela peticionária no mercado interno a fim de apurar o CPV total ajustado, conforme demonstrado na tabela a seguir:

d) A partir dos pressupostos descritos anteriormente, foi possível analisar o impacto da retração no consumo cativo nos resultados e nas margens da indústria doméstica, conforme descrito na tabela a seguir:

1. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a contração do consumo cativo a partir de P1, manter-se-ia a tendência de deterioração dos resultados e margens observada no cenário real, com a pior performance ocorrendo em P5.

7.2.9. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria doméstica

1. Houve revenda de fibras de vidro pela indústria doméstica apenas [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, esses volumes não podem ser considerados como fatores causadores de dano.

7.3. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade

1. Para fins de determinação preliminar desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificouse que as importações das origens investigadas a preços com dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica constatado no item 6 deste documento. 656. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado.

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