DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

13 - Processo nº: 10980.724638/2018-34 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.724639/2018-89 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.724640/2018-11 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.724641/2018-58 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.724642/2018-01 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.724643/2018-47 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.724644/2018-91 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724645/2018-36 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10980.724646/2018-81 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.724647/2018-25 - Recorrente: AAM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG

1 - Processo nº: 10235.900775/2023-81 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10235.900776/2023-26 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10235.901675/2023-72 - Recorrente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10320.901129/2023-72 - Recorrente: CAVAN ROCBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

5 - Processo nº: 12448.906091/2015-11 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 6 - Processo nº: 17095.720269/2025-63 - Recorrente: AGRO FERRARI

PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): GERALDO BRINCKMANN

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01

TERCEIRA TURMA

7 - Processo nº: 17227.739917/2024-21 - Recorrente: 3C SERVICES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma

6ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SERGIO AKIRA FUJITA

1 - Processo nº: 11080.739588/2020-11 - Recorrente: ELISABETE BRUM VERGARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ZENIO CASTANHEIRA JUNIOR

2 - Processo nº: 11080.741618/2020-59 - Recorrente: JOSE FERNANDO RIBEIRO DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13074.757206/2025-50 - Recorrente: PRISCILA OLIVEIRA GAMEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.758117/2025-21 - Recorrente: ODILIA DA CUNHA PEIXOTO CANCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13074.767186/2025-25 - Recorrente: RENATO BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SERGIO AKIRA FUJITA

6 - Processo nº: 13811.723328/2019-13 - Recorrente: DIEGO RODRIGO STRAMARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10283.721231/2020-37 - Recorrente: JORGE LUIZ DE MELO ROLDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10435.729210/2020-89 - Recorrente: JOAQUIM SOARES FELICIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11065.727576/2020-31 - Recorrente: ENEIDA TERESINHA ZAN DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10

1ª TURMA

Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO

1 - Processo nº: 17095.722030/2025-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720805/2023-74 - Recorrente: CONVIVA MERCADOS E FEIRAS - AUTARQUIA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04

2ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

1 - Processo nº: 15746.720564/2021-59 - Recorrente: CBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

2 - Processo nº: 10580.725058/2020-91 - Recorrente: ESTOFADOS ORYON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA

3 - Processo nº: 11234.720377/2025-18 - Recorrente: BE8 FLORIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CLAYTON MANOEL FERREIRA 4 - Processo nº: 15746.721897/2025-29 - Recorrente: BRADESCO PARTICIPACOES FINANCEIRAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma

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