DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

7ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 28/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 1 - Processo nº: 11234.720248/2025-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 2 - Processo nº: 11234.720214/2025-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE TUFILANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15746.721704/2025-30 - Recorrente: HOSPITAL MAHATMA GANDHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07

7ª TURMA

Período da Reunião de 28/08/2026 a 28/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 7 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ELIANE FERNANDA BARTZ

1 - Processo nº: 10920.728890/2019-16 - Recorrente: EDM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 15588.720515/2024-29 - Recorrente: HUMA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05

1ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO DE PAULA LIEBSCHER 1 - Processo nº: 11274.720616/2025-63 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA DO VALE DO SATUBA - COPERVALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13971.722266/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE POUSO REDONDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA

3 - Processo nº: 13136.720296/2025-51 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720297/2025-04 - Recorrente: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA

5 - Processo nº: 10380.728258/2025-67 - Recorrente: MARQUISE SERVICOS AMBIENTAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAFAEL TEIXEIRA BOUZON

6 - Processo nº: 10680.779423/2020-50 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720164/2025-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE NORDESTINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA

8 - Processo nº: 17095.720014/2020-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.739918/2024-76 - Recorrente: LGM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA Presidente daTurma

2ª TURMA

Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO 1 - Processo nº: 10340.722372/2025-50 - Recorrente: INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720805/2025-36 - Recorrente: AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS

3 - Processo nº: 11277.722968/2023-61 - Recorrente: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15746.721939/2025-21 - Recorrente: CEBAL AGRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17095.722043/2025-05 - Recorrente: PIONEIRA INSUMOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 11ª TURMA

Período da Reunião de 27/08/2026 a 27/08/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 10:00 HORAS

Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

1 - Processo nº: 10980.726910/2019-00 - Recorrente: HELIO GOMES RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE ROBERTO MAZARIN

2 - Processo nº: 11000.721601/2021-17 - Recorrente: MURIEL GUSTAVO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13370.720894/2020-43 - Recorrente: PEDRO TONON GEROMEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIA APARECIDA MARTINS DE PAULA

4 - Processo nº: 15586.720296/2019-31 - Recorrente: PABLO DO NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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