DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Relação nº 135/2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.018363/2026-34, decide:

(i) conhecer e negar provimento à reclamação apresentada pelo consumidor; (ii) autorizar a distribuidora a realizar a cobrança da diferença de consumo decorrente do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 235210535, com fundamento no inciso III do art. 595 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, considerando o período irregular compreendido entre setembro de 2024 e janeiro de 2026, por se encontrar em conformidade com os critérios previstos nos arts. 595 e 596 da referida Resolução; e (iii) determinar o arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão.

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005242/2025-41, decide:

( i ) conhecer da reclamação apresentada pela Cesde Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda, CNPJ 00.153.282/0001-67, para, no mérito, negar-lhe provimento, visto que não há valores adicionais a receber; (ii) reconhecer a ocorrência dos descumprimentos dos prazos regulamentares relativos aos protocolos objeto dos autos; (iii) afastar, no presente caso, a aplicação da parcela variável (k2 × VRC × log(PV/PR)) do cálculo das compensações financeiras decorrentes dos descumprimentos de prazo, considerando exclusivamente a aplicação da parcela fixa (k1) prevista no art. 440 da Resolução Normativa nº 1.000/2021; e (iv) determinar o arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão.

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

5828/2026-872.208/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-

5827/2026-872.193/2024-BAHIA VERDE MINERALS LTDA-

5829/2026-870.106/2025-DIOGO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS5830/2026-870.719/2025-ROBERTO CABRAL VALENTE-

5834/2026-870.961/2026-CRISTALINA MINERACAO LTDA5833/2026-870.960/2026-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA5832/2026-870.959/2026-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA5836/2026-870.974/2026-BAHIA VERDE MINERALS LTDA5835/2026-870.972/2026-BAHIA VERDE MINERALS LTDA5826/2026-870.356/2021-SM5 PARTICIPACOES LTDA.5825/2026-870.355/2021-SM5 PARTICIPACOES LTDA.5831/2026-871.090/2025-VALTONIO RAMOS DA SILVA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

5822/2026-871.586/2025-CENTOCE MINERACAO LTDA5823/2026-870.968/2026-G5 STONES LTDA5824/2026-870.970/2026-G5 STONES LTDA-

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003579/2025-14, decide:

(i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Solar 10 Energia SPE Ltda. (CNPJ nº 47.418.125/0001-08) contra a Neoenergia Pernambuco acerca das conexões de geração distribuída das UFV's Petrolina V e Petrolina VII e, no mérito, negar-lhe provimento.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 88/2026

Não conhece o recurso interposto(1837) 860.846/2005 - Interposto por Planalto Extração de Areia Ltda 860.312/2004 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 860.005/2010 - Interposto por G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda 815.177/2016 - Interposto por G.s. Extração e Comércio de Areia Ltda Epp

FABIO FERNANDO BORGES Diretor

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA

Relação nº 122/2026

Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 871.337/2004-PEDREIRA PATAGÔNIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.624/2025-GIVALDO ALVES DE MIRANDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.913/2026-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA 870.914/2026-TMN TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACAO LTDA 870.946/2026-REVESTE PAVIMENTACAO E REVESTIMENTOS EM MARMORES LTDA

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

Relação nº 128/2026

Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.386/2024-MINERACAO RIQUEZAS DA NATUREZA LTDA-OF. N°Ofício nº

3 9 2 2 8 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M

871.386/2024-MINERACAO RIQUEZAS DA NATUREZA LTDA-OF. N°39228/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803) 870.446/2021 - RB SONDAGENS LTDA - Ofício nº Ofício nº 38080/2026/COROUT-

BA / A N M

871.938/2021 - GILBERTO DA SILVA - Ofício nº Ofício nº 38194/2026/COROUT-

BA / A N M

872.104/2021 - GILBERTO DA SILVA - Ofício nº Ofício nº 38036/2026/COROUT-

BA / A N M

870.458/2023 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA - Ofício nº Ofício nº 3 7 9 3 8 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M

872.495/2023 - J H P COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA - Ofício nº Ofício nº 3 7 9 3 5 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.476/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME-OF. N°Ofício nº 38998/2026/COROUT-BA/ANM

872.052/2016-SOUZA UNIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°Ofício nº 3 8 8 3 9 / 2 0 2 6 / CO R O U T - BA / A N M

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 870.488/2026

Titular: RGS SERVICOS LTDA

Ofício nº: Ofício nº 38969/2026/COROUT-BA/ANM Processo nº: 870.689/2024 Titular: J H MINERACAO LTDA

Ofício nº: Ofício nº 38972/2026/COROUT-BA/ANM

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

D ES P AC H O Relação nº 213/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322)

6106/2026-860.101/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-

6107/2026-860.313/2026-TR BORGES LTDA-

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

6130/2026-860.452/2026-FRANCIVALDO RODRIGUES DA CRUZ-

6128/2026-860.440/2026-ANTONIO DOS REIS NASCIMENTO-

6129/2026-860.443/2026-AFC MINERACAO E TRANSPORTADORA LTDA6126/2026-860.438/2026-SAFIRA MINING E STONES LTDA6127/2026-860.439/2026-SAFIRA MINING E STONES LTDA-

6125/2026-860.436/2026-EMPRESA BRASILEIRA DE ESMERALDAS E MINERACAO LTDA - 6122/2026-860.419/2026-GUIDONI BRASIL S/A6123/2026-860.425/2026-JOSE GERALDO DA SILVA6124/2026-860.427/2026-SEISSIRO UTSUMI6109/2026-860.337/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA6110/2026-860.344/2026-ELIORA PARTICIPACOES LTDA6111/2026-860.348/2026-CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITA6112/2026-860.349/2026-MINERADORA RAHAL LTDA6113/2026-860.350/2026-MINERADORA RAHAL LTDA6114/2026-860.352/2026-MINERADORA RAHAL LTDA6115/2026-860.353/2026-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA6116/2026-860.355/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA6117/2026-860.356/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA6118/2026-860.357/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA6119/2026-860.358/2026-BLUE DIAMOND EXTRACAO DE PEDRA LTDA6120/2026-860.360/2026-VINICIUS EDUARDO SILVA-

6121/2026-860.361/2026-PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARAES ANDRADE6108/2026-860.250/2026-MAXIMUNS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA6136/2026-860.537/2026-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA6137/2026-860.546/2026-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA6135/2026-860.464/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES6132/2026-860.459/2026-WERNER OCKNER-

6133/2026-860.462/2026-VP OPERACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA6134/2026-860.463/2026-AURYLIO CAMPOS GUIMARAES-

6131/2026-860.458/2026-FRANCIVALDO RODRIGUES DA CRUZ-

AILSON MACHADO DE ANDRADE

D ES P AC H O Relação nº 214/2026

Fase de Requerimento de Registro de Extração

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 1 ano, com vigência a partir da data de publicação:(920) 860.696/2026-MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS- Registro de Extração N°221/2026 de 17/08/2026

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO

Relação nº 275/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.058/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5035/2026

867.054/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5032/2026

867.052/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001=79- Alvará n°5031/2026

867.050/2025-MARCOS GERMINO DA SILVA- Cessionário:Agropecuária TB Ltda- CPF ou CNPJ 21.849.596/0001-79- Alvará n°5030/2026

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

100

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