DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

provimento do recurso administrativo, com a consequente manutenção do Despacho Decisório de Prestação de Contas nº 4765-E/2025/SEF/SPR. Não obstante, entende-se possível a concessão de prorrogação do prazo para atendimento dos ofícios nº 587 a 589-E/2025 por mais 30 dias (contados da publicação deste edital), para que a proponente conclua o procedimento de emissão do Certificado de Produto Brasileiro - CPB.

Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será realizada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 344042

Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 01430.000002/2022-15.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do contrato fbn nº 11/2022, com início na data de 13/09/2026 e término em 12/09/2027, pactuado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial corretiva, preventiva e preditiva dos equipamentos, sistemas e instalações prediais civis, elétricas e hidrossanitárias, além de serviços de manutenção em obras civis, das unidades desta fundação biblioteca nacional, com fornecimento de mão-de-obra, com dedicação exclusiva e ferramentas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 13/09/2026 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.734.197,40. Data de Assinatura: 10/08/2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 31/12/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 970661, onde se lê: Vigência: 31/12/2024 a 30/09/2026 leia-se: Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

EDITAL Nº 53/2026

PROJETO 914BRZ4027

Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia para Iphan-MG com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos a partir de 18/08/2026 a 23/08/2026 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2026

O pregoeiro e sua equipe de apoio tornam público resultado do pregão eletrônico 01/2026, Processo SEI 01460.000006/2026-70 cujo objeto é concessão de uso de espaço público, a título oneroso, da edificação em área de 98,29m2, para a exploração de uma loja de souvenirs/livraria dentro das dependências do Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial (CCPPI), que teve como vencedora a empresa PARCERIA CARIOCA & COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.637.879/0001-02, com o preço mensal de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais) mensal.

CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 343038

Nº Processo: 01419.000008/2026-74.

Pregão Nº 48/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM RORAIMA - RR. Contratado: 15.791.353/0001-24 - PREMIER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da superintendência do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional em roraima - iphan/rr.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 90.608,16. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 343011

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 01510.000963/2021-59.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 10.364.152/0001-27 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: A partir de 20 de maio de 2026, o valor mensal passará de r$ 27.140,94 (vinte e sete mil cento e quarenta reais e noventa e quatro centavos) para r$ 27.149,40 (vinte e sete mil cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo o valor global de r$ 325.792,80 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).. Vigência: 14/07/2022 a 14/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 325.792,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 344042

Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 01430.000113/2023-11.

Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço para provimento do sistema de gerenciamento de bibliotecas (sophia biblioteca), compreendendo a cessão de uso do sistema, atualização, melhoria funcional e suporte técnico de propriedade da primasoft informática ltda., através de licença sob o número de série 5592 já em uso na instituição, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 10/08/2026 a 13/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.746,98. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2026 - UASG 344001

NÚMERO DO CONTRATO: 11/2022.

Nº PROCESSO: 01550.000233/2021-81.

CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 09.021.203/0001-39 - VILLA TOMIAZZI PAISAGISMO LTDA. OBJETO: APLICAR A REPACTUAÇÃO E O REAJUSTE CONFORME DISPOSIÇÕES EM CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO ORIGINÁRIO CITADO ACIMA, PELA CCT RJ000911/2026, PELO DECRETO MUNICIPAL 57473 E PELO ÍNDICE IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 11/11/2022 A 11/11/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 577.862,04. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 344001

NÚMERO DO CONTRATO: 15/2024.

Nº PROCESSO: 01550.000110/2024-93.

CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 24.140.622/0001-83 - CHAM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: APLICAR A REPACTUAÇÃO E O REAJUSTE CONFORME DISPOSIÇÕES EM CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO ORIGINÁRIO CITADO ACIMA, PELA CCT 2026, PELO REAJUSTE DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E PELO ÍNDICE IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 21/11/2024 A 21/05/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 3.414.287,07. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. VIGÊNCIA: 30 MESES

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2026 - UASG 344001

NÚMERO DO CONTRATO: 5/2025. Nº PROCESSO: 01550.000404/2024-15.

CONTRATANTE: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. CONTRATADO: 23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. OBJETO: APLICAR O REAJUSTE CONFORME DISPOSIÇÕES EM CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO ORIGINÁRIO CITADO ACIMA, PELO ÍNDICE IPCA/IBGE ACUMULADO NO PERÍODO DE ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA: 09/04/2025 A 09/10/2027 (30 MESES). VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 21.213,90. DATA DE ASSINATURA: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00074/2026, ao Instrumento código 987325. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, , Unidade Gestora: 403201, Convenente: ASSOCIACAO MUSICAL DE CRUZETA, CNPJ nº 03191397000134. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 09/09/2027. Data de Assinatura: 17/08/2026. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE ARTES / LEONARDO LESSA DE MENDONCA - Diretor -Executivo

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 111/2026 / Número do processo: 67703.0004762026-41 / Objeto: Ata de Registro de Preço para Aquisição de Material Técnico para Atualização dos Meios Operacionais do CLBI Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105001112026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenadora de Despesas IV COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026 - UASG 120638

Nº Processo: 67261.008183/2026-59.

Inexigibilidade Nº 114/2026. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 62.603.302/0001-01 - WVB PSICOLOGIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Credenciamento, no estado de Mato Grosso do Sul, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços na especialidade de psicologia (terapia ABA).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2031. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

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