DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE CITAÇÃO

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica LEONARDO TSENG COMERCIO DE ELETRONICOS (LH SHOPPING), inscrita no CNPJ sob o nº 36.177.073/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.007235/2026-42, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

EDITAL DE CITAÇÃO

A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (TELE RIO E TI M ES SQUARE), inscrita no CNPJ sob o nº 33.086.695/0001-25, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005615/2026-42, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.

CARLOS RENATO XAVIER DE RESENDE Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 000159/2026. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Projeto BRA/17/024 - Agência Executora Nacional: Secretaria do Tesouro Nacional. Contratado: Juliêta Alida Garcia Verleun. Objeto: Contratação de consultor, na modalidade de produto, para "Elaboração do Plano de Tomada de Decisão em Continuidade de Negócios da Secretaria do Tesouro Nacional". Assinado em 14/08/2026. Vigência: 17/08/2026 a 26/11/2026. Remuneração: R$ 129.158,40 (cento e vinte e nove mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), após entrega e aceitação dos produtos contratados.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 173030

Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 19957.003970/2024-71.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de apoio terceirizado, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de pedagogo a serem executados nas dependências da Comissão de Valores Mobiliários no Rio de Janeiro. Início dos efeitos financeiros: 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.767,08. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 5688.01.0577.0/2026. Contrato nº 6448/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/5614-83. Contratada: ERNST & Young Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ nº 59.527.788/0001-31. Objeto: prestação de serviços técnicos financeiros especializados para apoio às operações de cessão de créditos na modalidade Single Name. Prazo: 4 (quatro) meses. Valor global: R$ 940.000,00. Data de assinatura: 31/07/2026. Fundamento legal: art. 30, inciso II, alínea "c", da Lei nº 13.303/2016.

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 211/2026

Processo: 0704/2026; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado de Santa Catarina, região de Criciúma; Vigência: 24 meses; Credenciamento até 09h00min de 09/09/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 09/09/2026. Lances das 11h00min às 11h30min de 09/09/2026. Disponibilização do edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: [email protected]

ANDERSON SILVEIRA Licitador

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato da Ata de Registro de Preços referente ao Processo nº 0531/2026, Licitação CAIXA nº 161/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 147, de 06 de agosto de 2026, Seção 3, página 87, onde se lê: Item 1 - Região Nordeste: R$ 2.776.161,34 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), Ata de Registro de Preços nº 7273/2026; Item 2 - Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: R$ 870.997,36 (oitocentos e setenta mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), Ata de Registro de Preços nº 7274/2026; Item 3 - Estado de São Paulo: R$ 2.071.982,99 (dois milhões, setenta e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos); leia-se: Item 1 - Região Nordeste: R$ 2.710.000,00 (dois milhões, setecentos e dez mil reais), Ata de Registro de Preços nº 7273/2026; Item 2 - Estados de Minas Gerais e Espírito Santo: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), Ata de Registro de Preços nº 7274/2026; Item 3 - Estado de São Paulo: R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais).

BÁRBARA CHAVES Assistente Pleno

CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS

AVISOS DE LICITAÇÕES

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0255/2026/ 0079. 0161 - MG

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0161 - UBERLANDIA , MG; 0096 - ARAGUARI, MG; 0160 - UBERABA, MG; 0125 - ITUIUTABA, MG; 0097 - ARAXA, MG,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 19/08/2026 a 10/09/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 04/09/2026 até 10/09/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 10/09/2026 até 10/09/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 18/09/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 23/09/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 14 de Agosto de 2026. A CO M I S S ÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0256/2026/ 0018. 0262 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0350 - MOGI DAS CRUZES, SP; 3208 - SERRA DE BRAGANCA, SP; 0262 - PENHA DE FRANCA, SP; 2942 - PARQUE DA MOOCA, SP; 0250 - GUARULHOS, SP; 2871 - GLICERIO, SP,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 21/08/2026 a 11/09/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 08/09/2026 até 11/09/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 11/09/2026 até 11/09/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 18/09/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 23/09/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 14 de Agosto de 2026. A COMISSÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0257/2026/ 0025. 0263 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0263 - PEDROSO DE MORAES, SP; 1969 - ALPHAVILLE, SP; 3019 - SERRA DA CANTAREIRA, SP; 0326 - OSASC O, SP; 0268 - SANTANA, SP; 1087 - HEITOR PENTEADO, SP,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 25/08/2026 a 14/09/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 09/09/2026 até 14/09/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 14/09/2026 até 14/09/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 21/09/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 24/09/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 14 de Agosto de 2026. A CO M I S S ÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0258/2026/ 0120. 0290 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0327 - OURINHOS, SP; 0320 - MARILIA, SP; 0292 - BOTUCATU, SP; 0286 - AVARE, SP; 0315 - JAU, SP; 0318 - LINS, SP; 0290 - BAURU, SP,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 26/08/2026 a 16/09/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 10/09/2026 até 16/09/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 16/09/2026 até 16/09/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 23/09/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 28/09/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 14 de Agosto de 2026. A CO M I S S ÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0322/2026/ 0006. 0142 - MG

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0142 - PATOS DE MINAS, MG,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 02/09/2026 a 22/09/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 17/09/2026 até 22/09/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 22/09/2026 até 22/09/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 29/09/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 02/10/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 14 de Agosto de 2026. A CO M I S S ÃO

Presidente da CPL

FERNANDA PEREIRA MENDONÇA

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