DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 947737. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.371.055,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Vigência: 31/08/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*.
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EDITAL RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 3 DE JUNHO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências previstas no Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, na Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicado no dia 17 de novembro de 2025, para admissão, por prazo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária, resolve RETIFICAR a convocação dos(as) candidatos(as) classificados e aprovados para admissão, conforme as disposições a seguir:
- RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO EM DECORRÊNCIA DE INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE (CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL). 1.1 Em atendimento à Decisão Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível - Processo nº 1046687-27.2026.4.01.3400, torna-se pública a aprovação da candidata abaixo relacionada, na condição sub judice, no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoa negra e parda (PP), bem como a reinclusão da candidata no certame, conforme Comunicado de Decisão publicado no site do IADES em 20-05-2026:
| . .Cargo .Inscrição .Nome da Candidata |
.Nota Prova Objetiva .Nota Títulos |
.Nota Final .Classificação AC .Classificação PP |
.Situação / Condição | ||
|---|---|---|---|---|---|
| . .205 - QUALQUER FORMAÇÃO .348104207 .ADRIANA ALVES DOS SANTOS |
.65,00 .0,00 |
.65,00 .35º .7º |
.Apta(PP)- Cadastro | de Reserva(Su | b Judice) |
| 1.2 Por consequência, retifica-se o Edital de Convocaçã a) onde se lê: |
o nº 08, de 03 de junho de 2026, | publicado em 08 de junho 2026 no Diário Ofic | ial da União - DOU, | de form | a que: |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .KEZAUYN MIRANDA AIQUOC 3 | .348112640 | .PP | .6 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO LERBACH | .348106104 | .AC | .24 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .GUILHERME RENATO SILVA 3 | .348107809 | .AC | .25 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .VALÉRIA NELY CEZAR DE CARVALHO 3 | .348108946 | .AC | .26 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .FERNANDO GONÇALVES SILVA | .348200307 | .PP | .7 |
| b) leia-se: | |||||
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .KEZAUYN MIRANDA AIQUOC 3 | .348112640 | .PP | .6 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO LERBACH | .348106104 | .AC | .24 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .GUILHERME RENATO SILVA 3 | .348107809 | .AC | .25 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .VALÉRIA NELY CEZAR DE CARVALHO 3 | .348108946 | .AC | .26 |
| . .ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL- NS |
.205 - QUALQUER FORMAÇÃO | .ADRIANA ALVES DOS SANTOS | .348104207 | .PP | .7 |
| 1.3 E, por consequência, o candidato FERNANDO GONÇ 1.4 Ficam ratificados e inalterados todos os demais ter junho de 2026. |
ALVES SILVA, inscrição 348200307, mos e condições do Edital de Convo |
volta para a listagem de cotista negro (PP) em cação nº 08, de 03 de junho de 2026, publicad |
8ª classificação. o no Diário Oficial d |
a União e | m 08 de |
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Diretor-Presidente
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 440075
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 02209.000510/2025-32.
Inexigibilidade. Nº 122/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 08.652.284/0001-02 - SCCON GEOSPATIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 10/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 11/09/2026 a 10/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.742.049,58. Data de Assinatura: 14/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 113/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 02001.015535/2024-86.
Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 15.106.169/0001-06 - FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste de preços pelo índice de serviços de telecomunicações - ist referente ao exercício de 2026, passando o valor do contrato administrativo nº 12/2025 para r$ 58.824,74 (cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).. Vigência: 31/05/2025 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.824,74. Data de Assinatura: 16/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 115/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 62/2024. Nº Processo: 02001.020660/2024-16. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste em razão da homologação da convenção coletiva de trabalho sindiserviços/df (registro mte nº df000019/2026) referente ao exercício de 2026, aplicável às categorias de assistente social e psicólogo. O valor do contrato administrativo nº 62/2024 passou para r$ 2.753.271,66 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos).. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.753.271,66. Data de Assinatura: 16/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.001472/2023-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº .245.062, e de outro lado BARÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE MADEIRAS EIRELI, CNPJ nº 41.319.431/0001-00, representado por RENATO DE ALMEIDA, CPF nº .457.768-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Suprir as necessidades básicas para a manutenção, tratamento, reabilitação e sobrevivência de espécimes da fauna silvestre alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA localizado em Rio Branco/AC, por meio da entrega direta pelo COMPROMISSÁRIO (modalidade de execução por meios próprios/indireta) da lista de insumos/equipamentos previstos no Plano de Trabalho; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 13.315,19 (Treze mil, trezentos e quinze reais e dezenove centavos), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. PRAZO:180 DIAS (até 6 meses a contar da data de assinatura); PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº TCCM nº 28321611/2026-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de Agosto de 2026. MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO. SUPERINTENDENTE.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02002.001356/2023-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº .245.062, e de outro lado BARÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE MADEIRAS EIRELI, CNPJ nº 41.319.431/0001-00, representado por RENATO DE ALMEIDA, CPF nº .457.768-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO. OBJETO: Suprir as necessidades básicas para a manutenção, tratamento, reabilitação e sobrevivência de espécimes da fauna silvestre alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA localizado em Rio Branco/AC, por meio da entrega direta pelo COMPROMISSÁRIO (modalidade de execução por meios próprios/indireta) da lista de insumos/equipamentos previstos no Plano de Trabalho. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 9.054,18 (Nove mil, cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), correspondente ao valor consolidado da multa após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. PRAZO:180 DIAS (até 6 meses a contar da data de assinatura); PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº TCCM nº 28322426/2026-Supes-AC; DATA DAS ASSINATURAS: 10 de Agosto de 2026. MELISSA DE OLIVEIRA MACHADO. SUPERINTENDENTE.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 193100
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02005.003932/2023-94.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 27.652.983/0001-05 - A. F. DE SOUZA JUNIOR LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 06/2024, referente aos exercícios 2025/2026, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 28113117).. Vigência: 21/05/2024 a 21/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.537,80. Data de Assinatura: 17/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 210/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.000640/2026-32
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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