DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2026 - SUPES-MG
Processo nº 02554.000162/2026-54
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08.
| . .P R O C ES S O |
.TERMO DE A P R E E N S ÃO |
.TERMO DE D ES T R U IÇÃO |
.DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO | .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM EQUANTIDADE) |
.Coordenadas | .LO C A L I DA D E |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .02554.000162/2026-54 |
. 6PT7X1B5 | . D LU F M J S X | .25/06/2026 | .Balsa de garimpo com estrutura de madeira para extração de minério de ouro com tapete disposto em calha para lavagem de minério e flutuadores de plástico (barris) e cobertura deplástico. |
.21'46'59"S 45'10'42"W |
.TRÊS CORAÇÕES-MG |
Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG.
JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2026 - SUPES-MG
Processo nº 02554.000155/2026-52
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08.
| . .P R O C ES S O |
.TERMO DE A P R E E N S ÃO |
.TERMO D ES T R U IÇÃO |
DE .DATA DA A P R E E N S ÃO / D ES T R U IÇÃO |
.BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) | .Coordenadas | .LO C A L I DA D E |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . 02554.000155/2026-52 . . . |
P S Z N L KO 7 . |
J D R CQ 2 9 U . |
25/06/2026 . |
-Balsa de garimpo com estrutura de metal e madeira completa para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério, bateia), dotada dos seguintes equipamentos: motor estacionário acoplado a bomba de sucção, compressor, equipamentos de mergulho (roupa e máscara), mangotes e Barco de apoio. -300 litros de diesel e 30 litros de gasolina. .-Motor depopa usado marca Jonhson, cor branca. |
21'46'6,49"S 45'12'38,43"W . |
TRÊS CORAÇÕES-MG . |
Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG.
JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2026 - SUPES-MG
Processo nº 02554.000157/2026-41
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08.
| . .P R O C ES S O |
.TERMO DE APREENSÃO | .TERMO DE DESTRUIÇÃO | .DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO | .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E Q U A N T I DA D E) |
.Coordenadas | .LO C A L I DA D E |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .02554.000157/2026-41 |
. 3 F Y A H 5 DT | . C 3 BA 9 A N T | .25/06/2026 | .Balsa de garimpo com estrutura de madeira e metal completa para extração de mineiro de ouro (tapete disposto em calha para lavagem de minério), |
.21'47'2,97"S 45'11'2,42"W | .TRÊS CORAÇÕES-MG |
| . . | . |
. . |
. flutuadores de metal, dotada dos seguintes equipamentos: motor estacionário acoplado a bomba de sucção, Compressor e mangotes. |
. . |
Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG.
JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2026 - SUPES-MG
Processo nº 02554.000159/2026-31
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, V da Lei n. 9.605/08.
| . .P R O C ES S O |
.TERMO DE APREENSÃO | .TERMO DE DESTRUIÇÃO | .DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO | .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) |
.Coordenadas | .LO C A L I DA D E |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . .02554.000159/2026-31 |
. 5SJK4K5I | . BF2GD7FN | .25/06/2026 | .Balsa de garimpo com estrutura de madeira em montagem para extração |
.21'46'24"S 45'11'39"W | .TRÊS CORAÇÕES-MG |
| de minério de ouro com calha para lavagem de minério, flutuadores (barris) e cobertura de plástico. |
Fazer funcionar atividade de garimpo ilegal de ouro no Rio Verde, zona rural do município de Três Corações, com uso de balsa e equipamentos necessários para a extração mineral, sem licença do órgão ambiental competente. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais localizado na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, CEP: 30110-051, Belo Horizonte/MG.
JUNIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI 02070.016323/2026-64. Termo de Doação n°119/2026. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:11/08/2026. Pelo ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 443033
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 02070.012004/2024-18.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira e a Repactuação dos valores fixados na Cláusula Quinta do Contrato nº 28/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Works Construção e Serviços LTDA., para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de Assistente Administrativo, Carregador e Motorista, a serem executados na sede ICMBio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 11/07/2024 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.164.683,82. Data de Assinatura: 14/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).
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