DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PETROBRAS TRANSPORTE S.A.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004636796

Objeto: Serviços técnicos de projeto e obra de fechamento das colunas do sistema de claros da Baixada Santista com fornecimento de bens. Abertura das propostas em 22/10/2026 às 12h00.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004639418

Objeto: Válvula esfera metálica, bloqueio de fluxo 14" 300# A10. Abertura das propostas em 25/08/2026 às 17 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004640148

Objeto: Serviços técnicos de obras civil, estrutura metálica, elétrica, automação e atividades correlatas para atendimento à Regional UO-BAES. Abertura das propostas em 01/09/2026 às 12 horas. Início da disputa em 01/09/2026 às 14h30 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.

CARLOS EDUARDO SOARES MENEZES Pregoeiro

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo sancionatório sob o protocolo nº 20/2026, com base nas Cláusulas 2.2.1, 2.3.6 e 2.3.6.1 e 24.1 do Contrato n° 4600016042, comunica que, em função da inexecução parcial do objeto contratado, caracterizada por reiterados descumprimentos das obrigações assumidas, tais como paralisação na execução dos serviços, falta de comprovação de pagamento de obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais e depósitos do FGTS, além do descumprimento reiterado do quantitativo mínimo de postos mobilizados, culminando na rescisão unilateral por parte da contratante, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa JOTA GE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.551.608/0001-28, encontra-se em situação permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art. 228 e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10 dias úteis reiniciada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A solicitação de vista aos autos e/ou defesa deve ser apresentada por representante legal da empresa, o qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada, exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de desconhecimento), para o seguinte endereço: [email protected]. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação.

LUIZ SERGIO VIEIRA - 6914 Coordenador da CAASE 20/2026

Ministério do Planejamento e Orçamento

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 114637

Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 01727.000002/2022-29. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 872.017,20. Data de Assinatura: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS

GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2026 - UASG 114601

Nº Processo: 03604.000468/2026-31.

Pregão Nº 90011/2026. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 05.690.702/0001-68 - TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Aquisição de caminhões, com vistas a atender a estrutura necessária à realização do 12º Censo Agropecuário, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 660.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90008/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de comunicação multimídia via link satelital do tipo VSAT banda Ka (GEO) ou, alternativamente, via satélite de baixa órbita (LEO), conforme disponibilidade técnica e operacional da solução ofertada, para atendimento às necessidades de comunicação de dados das estações geodésicas (Projeto RBMC) do IBGE, localizadas em diversos municípios do território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

ALINE STANGE Pregoeira

(SIDEC - 17/08/2026) 114629-11301-2026NE800001

UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114626

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 03651.000154/2024-19.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 06.088.000/0004-14 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA . Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 15/08/2026 até 15/08/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.2. Para além da prorrogação, repactuam-se os valores contratados, decorrente do ajuste salarial da categoria dos trabalhadores em empresas de segurança, transporte de valores,

segurança eletrônica, monitoramento de alarmes e cursos de formação de vigilantes do estado de mato grosso (cct/2025 registrada no mte sob o nº mt000076/2026 em 13/02/2026), em atendimento à cláusula sétima do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 6,01 %.

1.3. A presente repactuação terá vigência a partir de 01 de janeiro de 2026. Considerando que o novo valor mensal representa um acréscimo de r$ 1.377,58 mensais, a diferença, de janeiro a agosto, é de r$ 11.020,64.. Vigência: 15/08/2026 a 15/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 582.950,40. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) Nº 2026NE000930 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000403/2026-68

Dispensa Nº 34/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 20.475.066/0001-45 - LLG ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA. Objeto: serviço de manutenção preditiva e preventiva nos equipamentos da subestação de recebimento e distribuição de energia elétrica do imóvel no qual funciona a sede da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais - SES/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (TR 31/2026) e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 9.400,00. Data de Assinatura: 17/08//2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026)

UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 114639

Nº Processo: 03617.000083/2026-24.

Pregão Nº 19/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 34.075.521/0001-20 - PROVIDE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo uniformes e crachás..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 188.699,88. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 114639

Nº Processo: 20720.000127/2020-92. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 336.XXX.XXX-04 - MARIA HENRIQUE DOS REIS. Objeto: Termo de rescisão do contrato de locação do imóvel situado à rua Pedro Ludovico, nº 236, Centro, Tocantinópolis-TO, celebrado entre Maria Henrique dos Reis (locadora) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/SES/TO (locatário). Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 27/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A

AVISO DE PRORROGAÇÃO

DOS PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 26/2026 - SELEÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA PIPA Nº 026/2026 - Projeto: "Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade", conforme abaixo:

. .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .24 de Agosto de 2026 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da .A partir de 31 de agosto União e na página do IPEA na internet de 2026 . .Previsão para Convocação das pessoas candidatas às .A partir de 10 de vagas destinadas a ER para a etapa de avaliação da setembro de 2026 Comissão de Heteroidentificação . .Previsão de início das bolsas .A partir de 17 de setembro de 2026

Brasília, 17 de agosto de 2026. MARINÉSIA LEMOS SOUTO

Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2021 do Aeroporto de Maringá/PR; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 457 (quatrocentos e cinquenta e sete) dias, ou seja, com vigência até o dia 29/11/2027; PROCESSO: 50000.037260/2020-61; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); e Silvio de Magalhães Barros II - matrícula nº 75156, pela Prefeitura do Município de Maringá/PR (Compromissário).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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