DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2017 do Aeroporto de Serra Talhada/PE; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, com vigência até o dia 16/08/2027; PROCESSO: 50000.013045/2017-79; SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - SIAPE nº 1439300, pela SAC/MPOR (Concedente); Pedro Henrique Neves de Holanda - matrícula nº 18346154/01 e André de Souza Fonseca - matrícula nº 15737-6, pelo Estado de Pernambuco/PE (Compromissário).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO

A Coordenadora da Equipe de Fiscalização, designada pela Ordem de Serviço nº 575/2026/GRERJ/SFC (SEI nº 2844833), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa CARLOS ROBERTO DA SILVA - NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, CNPJ nº 11.342.374/0001-01, que foi instaurado o Processo de Fiscalização Ordinária nº 50300.006949/2026-54 em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ - 2026, aprovado pelo Acórdão nº 41-2026-ANTAQ, de 28/01/2026. Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e eletrônica dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido e cumprindo o disposto no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e o disposto no art. 79 da Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa a tomar ciência do Ofício nº 74/2026/GRERJ/SFC/ANTAQ (SEI nº 2847694) e apresentar a documentação solicitada no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir da publicação deste edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, via Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC, disponível no sítio eletrônico da Agência. Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita à penalidade prevista no art. 26, inciso II, da norma aprovada pela Resolução nº 62/2021-ANTAQ, bem como à possibilidade de extinção da outorga em decorrência das hipóteses previstas no art. 20 da norma aprovada pela Resolução Normativa nº 05/2016-ANTAQ.

Brasília, 14 de agosto de 2026. BIANCA LEHNER BARONE

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA

AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 87/ADLI-1/SBCX/2026

Obj.: A Licitação em epigrafe que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE SALVAMENTO E COMBATE A INCÊNDIO EM AERONAVES E EM INSTALAÇÕES AEROPORTUÁRIAS DO AEROPORTO REGIONAL DE CAXIAS DO SUL/HUGO CANTERGIANI (SBCX), EM CAXIAS DO SUL/RS, cuja abertura estava marcada para o dia 03/09/2026, teve a sua data de abertura adiada para o dia 08/09/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1097656). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3457

WLICEIA LOPES

Presidente da comissão de Licitação

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 83/ADLI-2/SBRJ/2026

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 083/ADLI-2/SBRJ/2026 foi homologada na condição de fracassada.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 50/ADLI-2/SBRJ/2026

COM INVERSÃO DE FASES

Obj.: Concessão de uso de área com investimento, destinada à implantação e exploração de centro de hospedagem no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 9/9/2026, 10h, Auditório da Infraero, localizado no mezanino do Setor de Desembarque do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont, situado na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro-RJ. Edital: www.infraero.gov.br (Negócios > Portal de Licitações). Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Presidente da Comissão

GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

DLS Nº 086/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00252

• Contratada: ESPORTE E LAZER LTDA. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de Avaliações de Aptidão Física - AAF, por meio de Dispensa de Licitação Simplificada - DLS, em conformidade com a NI 6.01/H - Licitações e Contratos, o RILCI e demais normativos internos aplicáveis da Infraero. Valor Global: R$ 1.500,00. Autoridade Competente: MARIA SILVANA LIMA DOMINGOS - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES SIND. EM EXERCÍCIO. http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=178043 Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45-PS/2026/0001

4º TA ao TC nº 0129-PS/2025/0001. Contratada: ZIVASEC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 4,94% dos serviços para inclusão de dependência a partir de 09/10/2026. Valor do TA: R$ 199.260,00. Autoridade Competente: Ana Cláudia Habbema Revoredo, Superintendente de Tecnologia da Informação. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176846

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

SMS Nº SSPI-SMS-2026/0007. Objeto: Contratação de empresa para limpeza e remoção de entulho para INFRAERO na dependência do Aeroporto Edu Chaves - SSPI. Contratada: REZENDE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA LTDA, CNPJ N° 45.392.718/0001-09. Valor global: R$ 7.485,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311040069/201172. Autorização em 12/08/2026. 12 de AGOSTO de 2026. JOAC I R ARAUJO DOS SANTOS. Gerente do Aeroporto EDU CHAVES - PARANAVAI - SSPI.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Corelink Conectividade Segura e Transporte de Dados LTDA.CNPJ nº 617.854.788/0001-04. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato em razão do acréscimo de R$ 281.944,00 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais), passando de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para R$ 1.481.944,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais), o que representa um acréscimo de 23,50% sobre o valor atual do contrato. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. V A LO R GLOBAL: R$ 1.481.944,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.001292/2024. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Aviso de Licitação de 31/07/2026, na Seção: 3, Edição: 143, Pagina: 149, ONDE SE LÊ: PE Nº 90009/2026 LEIA-SE: PE Nº 1/2026. ONDE SE LÊ: Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2026 às 10h00min, no gov.br/compras. LEIA-SE: Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2026 às 17h00min, no gov.br/compras.

JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR Pregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 29/2026 - UASG 399008

Processo Administrativo nº 50905.003673/2026-43. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.688.220/0015-60. Objeto: "Arrendamento de instalação portuária correspondente a 11.853m², localizada no Terminal de Granéis Líquidos, do Porto do Rio de Janeiro". Autorizado em 30/07/2026 na 2840ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Flavio Vieira da Silva e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Fernando Meira Junior, e pela ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A seus Diretores, Helano Pereira Gomes e André Gustavo Zaia. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar de 07/08/2026. Data de assinatura: 04/08/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 399008

Número do Contrato: 31/2025.

Nº Processo: 50905.000972/2025-45. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.309.127/0001-79 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.. Objeto: Inclusão de 2 (dois) novos planos de assistência médica (Amil S450-QP com e sem coparticipação) ao rol de produtos disponibilizados no âmbito do Contrato nº 31/2025. Fundamento Legal: Art. 81, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 06/08/2026 a 31/08/2028. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 06/08/2026.

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2025

Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 2/2026. Processo Administrativo nº 50905.003078/2025-27 decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025. Fornecedor: SCORPION INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.567.265/0001-27. Objeto: "aquisição de equipamentos, peças e componentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)". Itens 01 e 03. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 10.528,50 (dez mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela SCORPION INFORMÁTICA LTDA seu Representante Legal, MARCIO ROGÉRIO DOMINGU ES . Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/08/2026.

Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 3/2026. Processo Administrativo nº 50905.003078/2025-27 decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025. Fornecedor: ANM NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.675.120/0001-52. Objeto: "aquisição de equipamentos, peças e componentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)". Item 04. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 14.399,20 (catorze mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e pela ANM NEGÓCIOS LTDA seu Representante Legal, ALBERTO NOBUMASSA MANO. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/08/2026.

Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 4/2026. Processo Administrativo nº 50905.003078/2025-27 decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025. Fornecedor: ISM3 SERVIÇOS E SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.696.440/0001-01. Objeto: "aquisição de equipamentos, peças e componentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)". Item 05. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 49.067,96 (quarenta e nove mil, sessenta e sete reais e noventa e seis centavos). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e ISM3 SERVIÇOS E SOLUÇOES LTDA, seu Representante Legal, IGOR OLIVEIRA GONÇALVES ALMENARA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/08/2026.

Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 5/2026. Processo Administrativo nº 50905.003078/2025-27 decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2025. Fornecedor: RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP - NOVA ERA INFINIDADES, inscrita no CNPJ sob o nº 11.819.860/0001-78. Objeto: "aquisição de equipamentos, peças e componentes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)". Itens 07 e 09. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006. Valor total desta Ata: R$ 13.812,00 (treze mil oitocentos e doze reais). Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, e RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP - NOVA ERA INFINIDADES, sua Representante Legal, JULIANA DE MOURA LIMA. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 05/08/2026.

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