DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Turismo

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 04/08/2026, ao Instrumento código 982143. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: MUNICIPIO DE SOBRAL, CNPJ nº 07598634000137. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - a alteração da Cláusula Sexta - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Convênio Nº 982143/2025, com a finalidade de prorrogar o pr. Valor Total: R$ 1.612.903,23, Valor de Contrapartida: R$ 112.903,23, Vigência: 04/08/2026 a 03/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR, CPF nº .072.263-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 969365. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE TURI S M O, CNPJ nº 15488858000114. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 969365, considerando nesta ocasião, o período de 31/12/2024 a 30/12/2026, totalizando 24

meses de vigência. Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 29/05/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 19/12/2024. Signatários: Concedente: BARBARA BLAUDT RANGEL, CPF nº .320.377-*, Convenente: LUCAS VIEIRA TORRES, CPF nº .793.212-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 14/08/2026, ao Instrumento código 990145. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DO TURISMO, CNPJ nº 00671077000193. CARNAVAL MACIÇO DE BATURITÉ. Valor Total: R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 14/08/2026 a 14/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2025. Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA, CPF nº .191.051-*, Convenente: CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, CPF nº .798.163-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989055. Convenentes: Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012, Convenente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS/GO, CNPJ nº 01.616.319/0001-09. P.I. 33/2023, art.47. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 14/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Turismo / AUGUSTO ROCHA, Secretário Nacional de Políticas de Turismo.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 20/2026 / Número do processo: 284825 / Objeto: Contratação de serviços continuados de Inteligência de Fontes Abertas (OSINT) e Social Listening, com foco em contrainteligência, a ser fornecida como uma solução integrada na modalidade de Software como Serviço (SaaS), englobando plataforma tecnológica, serviços técnicos especializados e equipe de apoio analítico.

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 15:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705000202026

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 645/2026 / Número do processo: 286144 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio operacional, com disponibilização de operadores de empilhadeira, ao Mecir em Recife/PE, de serviços de condução de veículos, com disponibilização de motoristas, e de atendimento ao BC Saúde e outros serviços de recursos humanos, com disponibilização de supervisor e atendente, para atender a Regional do Banco Central do Brasil em Recife/PE.

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 03/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705006452026 JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeiro

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo eletrônico 186700. Aditivo do contrato Adpal-50431/2021-10. Objeto: Repactuação de valores do contrato. Contratada: Med Mais Soluções em Serviços Especiais Ltda. CNPJ 09.557.452.0001-43. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2021, seção 3, pág. 61. Valor: R$ 34.042,07. Vigência: 1.5.2025 a 31.8.2027. Assinatura: 14.8.2026. Publique-se. Em 17.8.2026.

Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA

FINANCEIRO

308539 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores do Grupo Empresarial A Costa Ltda. (CNPJ 20.062.766). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Uniprime Pif Paf (AGO/E de 27.4.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 14.8.2026.

311829 - ASA Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 48.703.388). Assunto: alteração do capital de R$390.240.402,00 para R$990.240.402,00 (AGE de 20.7.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.8.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 45.755, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:

I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 17/8/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 17/11/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_18_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores

"CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

COMUNICADO Nº 45.758, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.8.2026 a 14.9.2026 são, respectivamente: 0,9486% (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,00803552 (um inteiro e oitocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1439% (mil, quatrocentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 370003

Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 00190.101553/2023-93.

Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 45.666.768/0001-37 - 45.666.768 LUCIANO MACHADO CAMPOS DE OLIVEIRA. Objeto: Reajuste do valor unitário do contrato nº 18/2023 que passará dos atuais R$ 98,48 (noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), para R$ 102,80 (cento e dois reais

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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