DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.002143/2025-82. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Arnaldo Monteiro Costa. Superintendente Regional.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-040/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: CABRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 49.891.303/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de água na BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Implantação de rede de água na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 47,20 ao Km 47,52, ocupando uma área de 320,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003149/2025-86. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 44.599,70 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em 10 parcelas anuais. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.003149/2025-86. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-041/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A. CNPJ: 09.625.762/0001-58. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de rede de água na BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Implantação de rede de água na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 57,97 ao Km 58,93, ocupando uma área de 960,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001285/2025-31. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 133.030,10 (Cento e trinta e três mil, trinta reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em 10 parcelas anuais. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.001285/2025-31. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Superintendente Regional - DNIT/PE.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 390070

Número do Contrato: 568/2023. Nº Processo: 50009.000053/2026-66.

Pregão. Nº 280/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.745.876/0001-55 - AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato sr/rr-00568/2023-26, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de r$ 275.406,11.. Vigência: 18/08/2026 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.527.989,56. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 390070

Número do Contrato: 607/2023. Nº Processo: 50009.000343/2023-67.

Pregão. Nº 402/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: 03º termo aditivo de prorrogação dos prazos de execução e vigência, com implantação de nova etapa do plano anual de trabalho e orçamento - pato e consequente atualização do valor estimado do contrato nº 26 00607/2023, passando o valor à preços iniciais vigente (pi) para r$ 66.313.550,66. O valor total do contrato (pi+r) passa a ser de r$ 68.278.237,62. O prazo de término da execução passa a ser em 28/10/2027 e término do prazo de vigência em 22/03/2028.. Vigência: 18/08/2026 a 22/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.278.237,62. Data de Assinatura: 17/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

AVISO DE LICITAÇÃO

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: nº 000153/2026-0. Contratado: Marco Antonio Ferreira Santos. CPF nº xxx.769.191-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 22/2026): Consultor especializado para apoiar a elaboração do projeto de arquitetura e urbanismo do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), compreendendo o corredor completo, estações, o Pátio e Oficinas, bem como a integração modal com o sistema viário e de transporte público coletivo municipal, nas fases de Estudo Preliminar e Projeto Básico, em estrita conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Portaria MCID nº 1.368/2024. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/26/002 - Projeto de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Infraestrutura de Transportes Brasileira. Responsável pela Contratação: ASSDIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/08/2026 a 12/03/2027. Valor Total do Contrato: R$ 200.634,74. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/08/2026.

EDITAL Nº 36/2026 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

O Diretor-Presidente da INFRA S.A., no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final homologado pelo Edital nº 11, de 22 de junho de 2026, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, e considerando o disposto nos Editais nº 21/2026, nº 26/2026 e nº 34/2026, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público da INFRA S.A. para o cargo de Analista, para a continuidade dos procedimentos pré-admissionais, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DO NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO

1.1. Em razão da desistência expressa, ficam sem efeito as convocações dos seguintes candidatos:

1.2. A convocação tornou-se sem efeito em razão da formalização de desistência do candidato convocado para continuidade dos procedimentos pré-admissionais.

1. DA CONVOCAÇÃO

2.1. Nos termos do item 3.4 do Edital nº 34/2026, ficam convocados os candidatos classificados em posição subsequente, observada a ordem de classificação do certame e as regras de convocação aplicáveis:

2.2. A presente convocação decorre da necessidade de substituição de candidatos anteriormente convocados que não prosseguiram nos procedimentos préadmissionais, em razão das situações registradas nos autos do processo administrativo. 2.3. As convocações observaram rigorosamente a ordem de classificação do concurso público e as regras de alternância entre ampla concorrência e vagas reservadas previstas no edital de abertura.

2.4. A convocação pela ampla concorrência ou pelas listas de vagas reservadas não altera a reserva legal prevista no edital, permanecendo preservados os critérios de proporcionalidade e alternância estabelecidos para o certame.

1. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

3.1. A INFRA S.A. encaminhará, por e-mail, as informações necessárias à continuidade dos procedimentos pré-admissionais.

3.2. Os candidatos convocados deverão manifestar interesse em assumir o emprego público pelo e-mail [email protected], bem como encaminhar as informações e os documentos eventualmente solicitados para a continuidade dos procedimentos préadmissionais, impreterivelmente até o dia 24 de agosto de 2026.

3.3. O não atendimento à convocação no prazo fixado, por ausência de manifestação de interesse ou de apresentação das informações e dos documentos solicitados, tornará sem efeito a respectiva convocação.

3.4. Na hipótese prevista no subitem 3.3 deste edital, a INFRA S.A. poderá convocar o candidato classificado em posição subsequente, observada a ordem de classificação do certame e as regras de convocação aplicáveis.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. A convocação de que trata este edital não afasta a necessidade de comprovação dos requisitos exigidos para a contratação, nos termos do edital de abertura do concurso público e das normas aplicáveis.

4.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Modalidade: Concorrência 33/2026 / Número do processo: 50621.000879/2026-06 / Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para Execução das Obras de Melhoramento da Travessia Urbana do Município de Estância na Rodovia BR-101/SE (km 146,30 a km 153,04).

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39301503000332026

PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDAS Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-08-17, Seção 3. onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.282.651,78. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.256.609,82.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

A INFRA S.A., razão social: VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., por meio da Pregoeira designada pela Portaria nº 358/2025, comunica que está suspenso o Pregão Eletrônico nº 005/2026, Processo nº 50050.004005/2025-51, publicado no D.O.U. em 12/08/2026, Seção 3, página 161, cujo objeto é a contratação para fornecimento de solução tecnológica de auditoria e governança de dados, em regime de subscrição/licenciamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, abrangendo ambientes de Active Directory e Windows, Microsoft em nuvem, incluindo Microsoft 365, e armazenamento de objetos compatível com S3, com suporte técnico, atualizações, patches, correções e garantia incorporados aos respectivos itens de subscrição, além de serviços pontuais de implementação e capacitação. Informamos que o edital foi suspenso a pedido da área demandante para a revisão e ajuste das especificações técnicas do objeto. A nova data para a realização da sessão pública será divulgada oportunamente no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da Infra S.A .

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos

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