Diário Oficial da União · 18/08/2026 · pág. 111

DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 433/2018, celebrado em 19/06/2018 e publicado no DOU em 22/06/2018, seção 3, página 129, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, no km61+100m, para implantação de linha de distribuição de energia elétrica, no Município de Itabirito/MG. O presente instrumento se justifica em razão da não assinatura do Termo de Rescisão Amigável pela PERMISSIONÁRIA, bem como da transferência do trecho da BR-356/MG, compreendido entre o km 28 e o km 108, para o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768320 e 23768334, constantes do Processo Administrativo nº 50606.501843/2017-34, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.501843/2017-34. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 451/2018, celebrado em 25/06/2018 e publicado no DOU em 28/06/2018, seção 3, página 69, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, no km47+090m, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica, no Município de Itabirito/MG. O presente instrumento se justifica em razão da não assinatura do Termo de Rescisão Amigável pela PERMISSIONÁRIA, bem como da transferência do trecho da BR-356/MG, compreendido entre o km 28 e o km 108, para o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768291 e 23768296, constantes do Processo Administrativo nº 50606.501841/2017-45, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.501841/2017-45. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 453/2018, celebrado em 25/06/2018 e publicado no DOU em 29/06/2018, seção 3, página 176, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, no km070+610m, para implantação de rede de transmissão de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. O presente instrumento se justifica em razão da não assinatura do Termo de Rescisão Amigável pela PERMISSIONÁRIA, bem como da transferência do trecho da BR-356/MG, compreendido entre o km 28 e o km 108, para o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768201 e 23768209, constantes do Processo Administrativo nº 50606.501684/2017-78, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.501684/2017-78. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 456/2018, celebrado em 25/06/2018 e publicado no DOU em 03/07/2018, seção 3, página 102, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, do km32+252m ao km32+406m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Lima/MG. O presente instrumento se justifica em razão da não assinatura do Termo de Rescisão Amigável pela PERMISSIONÁRIA, bem como da transferência do trecho da BR356/MG, compreendido entre o km 28 e o km 108, para o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768261 e 23768269, constantes do Processo Administrativo nº 50606.501846/2017-78, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.501846/2017-78. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir, como rescindido tem de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 840/2017, celebrado em 11/12/2017 e publicado no DOU em 14/12/2017, seção 3, página 139, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-356/MG, no km31+600m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Lima/MG. O presente instrumento se justifica em razão da não assinatura do Termo de Rescisão Amigável pela PERMISSIONÁRIA, bem como da transferência do trecho da BR-356/MG, compreendido entre o km 28 e o km 108, para o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768234 e 23768246, constantes do Processo Administrativo nº 50606.502594/2017-02, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.502594/2017-02. Data da Assinatura: 13/08/2026.

EXTRATO DE RESCISÃO

o Governo do Estado de Minas Gerais, conforme documentos SEI nº 23768164 e 23768179, constantes do Processo Administrativo nº 50606.500427/2017-19, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA das avenças contratuais firmadas entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.500427/2017-19. Data da Assinatura: 13/08/2026.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 154/2026 / Número do processo: 50606.006224/2025-41 / Objeto: Remanescentes obras BR-367/MG - Km 0 ao 61,6 - Pontes sobre o Córrego Areinha, sobre o Córrego da Lapa e sobre o Córrego Jacinto Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 28/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303103001542026

AUREA DOS SANTOS PEREIRA

Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-014/2026

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93, representada neste ato pelo Sr. ROBERVAL DIAS GOMES, carteira de habilitação 00188533420. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-014/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR316/PA, para implantação de cabo backbone já existente do km 224+124 ao km 225+41, numa extensão total de, aproximadamente, 1.300 metros, por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 650 m2 (seiscentos e cinquenta metros quadrados). . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de telecomunicação de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001741/2025-63. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2026. Belém, 17 de agosto de 2026. Diego Benitah Batista. Superintendente Regional no Estado do Pará.

SERVIÇO 1-SRE-PA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 868/2025. Nº Processo: 50602.003056/2025-71.

Dispensa. Nº 96/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 04.291.396/0001-24 - PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Termo de reconhecimento da prorrogação da vigência para conclusão de escopo e readequação do cronograma de execução. Vigência: 12/08/2026 a 12/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.928.351,81. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393016

Número do Contrato: 140/2026. Nº Processo: 50602.000841/2026-53.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 24.350.317/0001-16 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA LTDA. Objeto: Repactuação de preços deste contrato com majoração na ordem de r$ 305.164,68 (trezentos e cinco mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) anuais devido à parcela de reajuste do contrato. Fundamento Legal: Art. 37, XXI da CF; Art.º 12 do Dec. nº 9.507/2018; Art. 54 a 58 da IN/SEGES/MPDG nº 05/2017; na Cláusula VII do supracitado Contrato e no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 SEAC X SINELPA, SEAC X SINTRAPAV, SEAC X SINTROBEL. Vigência: 07/04/2026 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.802.571,08. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-050/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA., CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0050/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020; Segmento SNV: km 1,8 ao km 15,0; Localização: ocupação transversal no km 12+ 512 m, numa extensão de 55,5 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 27,75 m²; ocupação pontual 1 (caixa 1) no km 12 + 512 m, lado esquerdo, numa extensão de 1,90 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 3,61 m² e ocupação pontual 2 (caixa 2) no km 12 + 512 m, lado direito, numa extensão de 1,90 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 3,61 m²; totalizando uma área de 34,97 m², para atender projeto de reabilitação do sistema de abastecimento de água do Município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 544,98 (quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000356/2026-51. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. Arnaldo Monteiro Costa. Superintendente Regional.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-051/2026

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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