DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior – DEA correspondente à importância de R$ 136.622,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais) em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de dezembro de 2024.
Art. 2º Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.181.0189.2012.0004 e do Elemento de Despesa 33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0 1.500.0000.00.01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal da Segurança Cidadã, em 06 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRASecretário
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã
PORTARIA Nº 0094, DE 09 DE MARÇO DE 2026 – SESEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ , no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o processo administrativo de SPU P436946/2024, que reconhece o direito e autoriza a Despesa de Exercício Anterior – DEA em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de novembro de 2024, vinculada ao Contrato nº 22/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior – DEA correspondente à importância de R$ 136.622,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais) em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de novembro de 2024.
Art. 2º Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.181.0189.2012.0004 e do Elemento de Despesa 33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0 1.500.0000.00.01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal da Segurança Cidadã, em 09 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRASecretário
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã
PORTARIA Nº 0098, DE 09 DE MARÇO DE 2026 – SESEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ , no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o processo administrativo de SPU P434576/2024, que reconhece o direito e autoriza a Despesa de Exercício Anterior – DEA em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior – DEA correspondente à importância de R$ 136.622,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais) em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de outubro de 2024.
Art. 2º Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.181.0189.2012.0004 e do Elemento de Despesa 33.90.92, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte pagadora 0 1.500.0000.00.01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal da Segurança Cidadã, em 09 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRASecretário
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã
PORTARIA Nº 0099, DE 09 DE MARÇO DE 2026 – SESEC
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ , no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o processo administrativo de SPU P434549/2024, que reconhece o direito e autoriza a Despesa de Exercício Anterior – DEA em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de setembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer a Despesa de Exercício Anterior – DEA correspondente à importância de R$ 136.622,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais) em favor da empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.216.982/0001-07, referente à fatura do mês de setembro de 2024.
Art. 2º Deve a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária: 17.101.06.181.0189.2012.0004 e do Elemento de