DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão II, Código da Vaga nº 999219, ocupado pelo servidor RENATO MACHADO DE MELO, matrícula SIAPE nº 2161703, lotado na Coordenação de Administração de Pessoal, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso da competência que lhe conferem o artigo 7º, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº. 12.258, de 25 de novembro de 2024; e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 2161793, para, em substituição ao vogal ADMILSON STEPHANO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1366437, designado pela Portaria nº 3336, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, em 31 de julho de 2026, referente ao Processo Administrativo de Responsabilização de Entes Privados - PAR nº 02070.024175/2021-47. Art. 2º Designar WILLIAM RAPHAEL BISPO CUNHA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1971079, em substituição à suplente PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNÇÃO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1366488, designada pela portaria supracitada, substituindo o presidente e os membros das comissões, durante os afastamentos e impedimentos legais, sem necessidade de edição de nova Portaria, bastando a consignação do fato em Ata, no referido processo.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001075/2026-51, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, a servidora CAROLINA GOES BALO, matrícula SIAPE nº 1614963, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a partir de 13 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Minuta de Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Nomear MATHEUS BORGES SAMPAIO, CPF nº *.398.471-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Instrução e Assessoramento Técnico do Departamento de Eletromobilidade, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código CCE 1.08.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA do Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministério de Minas e Energia, código CCE 2.13.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

DIRETORIA COLEGIADA

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.021200/2026-39, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:

NOME: DJANE MARIA SOARES FONTAN MELO. MATRÍCULA SIAPE: 1664233. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Assessora (FCE 2.11). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation", ofertado pela State Grid Brazil Holding S.A . PERÍODO: 6/9/2026 a 25/9/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.

NOME: FERNANDO JUNQUEIRA SANTOS. MATRÍCULA SIAPE: 1558790. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia/Coordenador de Prestação do Serviço de Transmissão (FCE 1.10). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation", ofertado pela State Grid Brazil Holding S.A. PERÍODO: 6/9/2026 a 25/9/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. NOME: VITOR CORREIA LIMA FRANÇA. MATRÍCULA SIAPE: 1560112. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: China. FINALIDADE DO A FA S T A M E N T O : Participação no "Seminar on China-Brazil Electric Energy Exchange and Cooperation", ofertado pela State Grid Brazil Holding S.A. PERÍODO: 6/9/2026 a 25/9/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar GERT RODOLFO WOELTJE, matrícula SIAPE nº 400576, da função de Chefe da Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM (Uorg 465), da Gerência de Contencioso Minerário, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.09.

Art. 2º Designar VITOR GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3506826, para exercer a função de Chefe da Divisão do Contencioso de Licenciamento, Extração e DDTM (Uorg 465), da Gerência de Contencioso Minerário, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, código FCE 1.09.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar NATALIE FERNANDA FERNANDES , CPF nº *.826.884-, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.5, de Assessor Técnico de Contratos, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50).

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar SIMONE MONTEIRO E SILVA, matrícula SIAPE nº 2115160, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Biodiesel e outros Biocombustíveis Renováveis do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Luís Fernando Paroli Santos. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Presidente. ÓRGÃO: Présal Petróleo S.A (PPSA). PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINALIDADE: Participar do evento "lnternational Markets Programme - ONS 2026". PERÍODO: 21/08/2026 a 28/08/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: André Grobério Lopes Perim. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINALIDADE: Participar do workshop Hydropower Works - Building Sustainable, Flexible and Interconnected Energy Systems. PERÍODO: 06/09/2026 a 14/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear LIVIA FILGUEIRAS DE FRANÇA, CPF nº *.175.046-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.5, de Assessor Técnico de Contratos, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.9, de Chefe da Divisão do Processo Decisório, na Superintendência de Governança e Estratégia. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50).

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Nomear DANIELLE RIBEIRO UCHOA, CPF nº *.873.707-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.9, de Chefe da Divisão do Processo Decisório, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12).

ARTUR WATT NETO

58

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081700058