DOU 17/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 154, segunda-feira, 17 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.222055/2026-64, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora MELISSA CRISTINA PINTO PIRES MATHIAS, no período de 3 a 13 de setembro de 2026, para participar da Missão Técnica do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nas cidades de Melbourne, Canberra e Brisbane, na Austrália, com ônus.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.220597/2026-01, resolve: Autorizar o afastamento do País dos servidores DANIELA GODOY MARTINS CORRÊA e LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, no período de 3 a 14 de setembro de 2026, do servidor THIAGO DA SILVA PIRES, no período de 3 a 12 de setembro de 2026 e da servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA, no período de 5 a 14 de setembro de 2026 para participar da Missão Técnica MME-ANP sobre Gás Natural e Combustíveis Sustentáveis de Aviação, nas cidades de Melbourne, Canberra e Brisbane, na Austrália, com ônus.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

Na Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 506, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 60, No art. 1º, onde se lê:

Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, a servidora PRISCILA CARVALHO SOAR ES , Leia-se:

Designar, a servidora PRISCILA CARVALHO SOARES,

Na Portaria de Pessoal Seplan/MPO nº 507, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 60, No Art. 1º, onde se lê: Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO CORREA RAMIRO, Leia-se:

Designar, o servidor RODRIGO CORREA RAMIRO,

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

GABINETE

Na Portaria de pessoal Nº 216 DE 14 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU Nº 153, de 14 de agosto de 2026, Seção 2, Onde se lê na epígrafe: Nº 216 Leia-se na epígrafe: Nº 219

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 52/2026/PR/EPE, de 14 de agosto de 2026, a Resolução nº 53/2026/PR/EPE, de 14 de agosto de 2026, a Resolução nº 54/2026/PR/EPE, de 14 de agosto de 2026 e a Resolução nº 55/2026/PR/EPE, de 14 de agosto de 2026, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Marcos Vinicius Gonçalves da Silva Farinha. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto. ÓRGÃO: EPE. PAISES DE DESTINO: Reino Unido, Bélgica, Alemanha e França. PERÍODO: De 21 de agosto de 2026 a 1º de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar na Missão Internacional Europa 1 - Paris Session do CIGRE 2026 e agendas técnicas. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Roberta de Albuquerque Cardoso. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Canadá. PERÍODO: De 13 a 18 de outubro de 2026. FINALIDADE: Participar de visita técnica ao projeto de captura de carbono na Boundary Dam. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Daniel Kühner Coelho. CARGO/FUNÇÃO: Analistas de Pesquisa Energética. NOME: Juliana Rangel do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Analistas de Pesquisa Energética. NOME: Roney Nakano Vitorino. CARGO/FUNÇÃO: Analistas de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 6 a 25 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar no "Seminário sobre Intercâmbio e Cooperação em Energia Elétrica entre China e Brasil". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

NOME: Rafael Moro da Mata. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Patrícia Feitosa Bonfim Stelling. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Argentina. PERÍODO: De 7 a 11 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar da Conferência de Tecnologia de Refino da América Latina (LARTC 2026). TIPO DE A FA S T A M E N T O : Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 20 a 27 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar a convite da Observer Research Foundation/ORF e do Research and Information System for Developing Countries (RIS), nos eventos anuais do Fórum Acadêmico dos BRICS (BTTC-FABRICS) e do BRICS Think Tank Network for Finance (BTTNF), a realizar-se em Lucknow e Nova Délhi/Índia. (Processo SEI nº 14021.062406/2026-90).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000136/2026-17, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor o servidor RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1757724, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da CoordenaçãoGeral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento Art. 2º Dispensar o servidor ALDO ARAUJO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1268024, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da SecretariaExecutiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 25 de maio de 2026. Art. 3º Designar a servidora MARIA EDUARDA KANZLER CASELLI, matrícula SIAPE nº 1515230, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, atualmente ocupado pela servidora ANDRINE GONÇALVES SOARES, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA FÉRRER C. R. POMPEU

Nº 1.520 - Designar FLAVIA FONSECA FALCAO LI, CPF nº XXX.393.138-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.521 - Designar MARCIA ABRAHAO, CPF nº XXX.012.017-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE no Rio de Janeiro - Campo Grande, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.4, desta Fundação.

Nº 1.522 - Dispensar FLAVIA FONSECA FALCAO LI, CPF nº XXX.393.138-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Mirassol, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.523 - Designar MATHEUS BERBERT DE CASTRO SETENTA, CPF nº XXX.614.185-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação.

Nº 1.524 - Designar FERNANDO SANTOS DE CASTRO, CPF nº XXX.691.978-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 2.2, desta Fundação.

Na Portaria do Presidente, nº 1498, de 12/08/2026, publicada no D.O.U. de 14/08/2026, Seção 2, página 61, onde se lê: desta Fundação.; leia-se: desta Fundação, a partir de 01/08/2026. Na Portaria do Presidente, nº 1470, de 11/08/2026, publicada no D.O.U. de 13/08/2026, Seção 2, página 57, onde se lê: Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; leia-se: Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas. Na Portaria do Presidente, nº 1487, de 12/08/2026, publicada no D.O.U. de 14/08/2026, Seção 2, página 60, onde se lê: desta Fundação.; leia-se: desta Fundação, a partir de 03/08/2026.

Na Portaria do Presidente, nº 1488, de 12/08/2026, publicada no D.O.U. de 14/08/2026, Seção 2, página 60, onde se lê: desta Fundação.; leia-se: desta Fundação, a partir de 03/08/2026.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, VINICIUS BATISTA GONCALVES COELHO, CPF nº XXX.949.846-XX, matrícula nº 1477740, no cargo inacumulável de FISCAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL , do quadro permanente do(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do disposto no Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 17/08/2026.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.003764/2023-30 e em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 2575/2026 - TCU - 2ª Câmara, resolve:

Art. 1º ALTERAR o fundamento legal da concessão de aposentadoria do ex-servidor Osmar Gomes de Mesquita,Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX692XX, concedida originalmente por meio da PORTARIA DIDES nº 19, de 29 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Onde se lê: "...com fundamento no art. 20, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, leia-se: com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".

Art. 3º Os efeitos financeiros desta alteração vigoram a partir de 30 de julho de 2026.

(*)Republicada por conter incorreção na original, publicada no DOU nº 151, página 56, de 12 de agosto de 2026

O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 03001.000889/2026-51, resolve:

Art. 1º Alterar o fundamento legal da concessão de aposentadoria da exservidora Ana Amélia Camarano, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX7652XX, concedida por meio da PORTARIA DIDES nº 76, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, cuja retificação foi publicada no DOU de 29 de junho de 2026, seção 2, página 66.

Art. 2º Onde se lê: "... no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003...", leia-se: ... com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

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